CNDH condena violência ocorrida durante o processo eleitoral

 CNDH condena violência ocorrida durante o processo eleitoral

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) participou nas eleições autárquicas de 10 de Outubro corrente na qualidade de Observador Nacional.

Os técnicos da CNDH estiveram presentes nas mesas de votação para observar o andamento do processo e apurar o nível de cumprimento dos Direitos Humanos. A através de um comunicado enviado à nossa redacção, a Comissão considera que, de um modo geral, o escrutínio decorreu num ambiente calmo, de tranquilidade e civismo. Porém, constatou algumas situações como atraso de início do processo de votação nalgumas Assembleias de voto, fraco domínio sobre a legislação eleitoral por parte dos membros de mesas de voto (MMVs); falta de rigor na interdição da posse e uso de telemóveis durante a votação; não priorização de pessoas com voto especial, sobretudo pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas, conforme estabelece a lei; morosidade no atendimento dos eleitores em algumas Assembleias de voto; entre outras.


Apesar, do ambiente calmo, tranquilo e ordeiro verificado durante a votação o processo de divulgação de resultados preliminares foi caracterizado, em alguns municípios por protestos, vandalismo e, posterior actos de intimidação.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos tomou conhecimento de alguns incidentes, como agressões físicas contra Delegados de partidos políticos e pessoas indefesas (Chimoio, Tete e Mocímboa da Praia), ameaças de morte contra jornalistas (da MIRAMAR, Semanário Malacha e Rádio Encontro de Nampula) e discursos exacerbados proferidos por líderes políticos, com destaque para as Cidades de Chimoio, Nampula, Matola e Vilas de Moatize, Mocímboa da Praia, reportados pelos órgãos de comunicação social, etc.

Estes actos, de acordo com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos “configuram, sem sobra de dúvidas e, independentemente da sua motivação, uma grave violação dos Direitos Humanos, designadamente os direitos à segurança, liberdade de voto, informação, integridade física, moral e Psíquica e põem em causam os princípios e ideais do Estado de Direito Democrático e do Pluralismo Político”.

Por esta razão, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos “condena veementemente a violência física e moral protagonizada contra cidadãos e os discursos exacerbados de líderes de partidos políticos, pois tais actos contribuem para a degradação da dignidade da pessoa humana e retrocedem esforços para a paz efectiva e definitiva”.

Por outro lado, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos apela aos órgãos eleitorais a melhorar e humanizar a gestão dos processos eleitorais de forma a minimizar os potenciais focos de conflitos e prestar maior atenção às pessoas com necessidades especiais.

 


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