Dois tribunais arbitrais notificam PGR em relação à acção aberta pela Privinvest

 Dois tribunais arbitrais notificam PGR em relação à acção aberta pela Privinvest

As notificações foram enviadas pela Corte Internacional de Arbitragem de Paris e pela Instituição Suíça de Arbitragem Internacional e estão relacionadas com os processos abertos pela construtora naval Privinvest contra o Estado moçambicano, incluindo as empresas ProIndicus, MAM e Ematum.

No processo, a Privinvest exige uma indemnização de 200 milhões de dólares pelas perdas que supostamente teve devido ao incumprimento contratual por parte das empresas envolvidas nas dívidas ocultas.

Esta quarta-feira, fonte da Procuradoria-geral da República informou à Stv que recebeu duas notificações de dois tribunais arbitrais europeus relacionadas com a reclamação da Privinvest. Na qualidade de representante do Estado, a PGR diz que já estão em curso diligências para responder às notificações.

A accão da Privinvest contra o Estado moçambicano foi aberta em meados de Março, duas semanas depois de a Procuradoria-geral da República ter aberto um processo no Tribunal Comercial de Londres contra várias empresas do grupo Privinvest e contra o Credite Suisse, incluindo três antigos colaboradores deste grupo financeiro. Em nome do Estado, a PGR também pede uma indemnização por fraude e outros ilícitos arrolados no processo.


   

 

 


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