“Em Moçambique somos campeões na produção de leis… Que acabam caindo em desuso”, diz Baltazar Fael

 “Em Moçambique somos campeões na produção de leis… Que acabam caindo em desuso”, diz Baltazar Fael

O Pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael duvida da efetividade da proposta de Lei enviada à Assembleia da República, sobre a recuperação de bens adquiridos através de actos de Corrupção e desvio de fundos.

“Por exemplo uma Lei que seria prática no combate de actos de corrupção, que foi aprovada é a Lei de protecção de vítimas e testemunhas, mas é mais uma Lei que não está a ser implementada”, exemplificou Baltazar Fael, no programa Noite Informativa de quarta-feira (08).

O Pesquisador acredita que a falta de gabinete central de protecção à vítima esteja na origem do “fracasso” da efetivação da Lei, por entender que o gabinete teria a obrigação para tal.

Para que a Lei de recuperação de activos não seja um “fracasso”, Baltazar Fael defende a monitorização da mesma, após ser aprovada pela Assembleia da República de forma a aferir-se de alguma forma se houve uma mudança de cenário.

“Temos esse défice nosso país. As Leis são aprovadas, mas depois não se faz um acompanhamento no sentido de verificar como é que as mesmas estão a ser implementadas… A Procuradoria-Geral da República deve criar mecanismos de monitorização para verificar até que ponto as Leis são eficientes”, sugeriu.

A proposta de Lei de recuperação de activos, resultante da corrupção e desvio de fundos públicos será discutida dentro de dias, pela Assembleia da República.

 


Contactos

Tef: +258 21 313517/8

Email: opais@soico.co.mz
Local: Rua Timor Leste, 108 Baixa
Maputo- Moçambique