MITESS multa Moza Banco em mais de 4 milhões MT

 MITESS multa Moza Banco em mais de 4 milhões MT

Em seguimento da acção inspectiva efectuada ao Moza Banco, onde a Inspecção do Trabalho detectou diversas infracções, sendo de destacar o emprego ilegal de seis cidadãos de nacionalidade portuguesa, a Inspecção-Geral do Trabalho aplicou uma multa ao Moza Banco no valor de 4. 715. 962, 02 meticais nos termos legalmente previstos.

A inspecção concluiu que a relação existente entre as partes é, sem margem de dúvidas, a natureza jurídica de um contrato de trabalho, porquanto as tarefas realizadas se integram nas actividades correspondentes a vagas do quadro do Moza Banco.

Os trabalhos eram realizados a tempo inteiro, em regime de exclusividade, no horário estipulado pelo Banco, com direito a subsídio de telefone, alojamento, atribuição de viaturas e gozo de férias anuais. Por se preencher estes requisitos, nos termos do artigo 20 da Lei de Trabalho, os contratos de prestação de serviço celebrados entre as partes são nulos e convertidos em Contratos de Trabalho e por se tratar de estrangeiros, deviam possuir atestados de admissão ao trabalho do Moza Banco S.A.

 


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