TJ de Nampula decide não levar a julgamento arguidos do "caso Amurane"

 TJ de Nampula decide não levar a julgamento arguidos do

O Tribunal Judicial da Província de Nampula decidiu não levar a julgamento os dois arguidos do processo do assassinato do antigo edil Mahamudo Amurane. A juíza argumentou que o Ministério Público não apresentou provas bastantes para incriminar os indiciados.

Em despacho de seis páginas datado de 8 de Agosto corrente a que o “O País” teve acesso, a juíza Adelina Pereira Vaz, da 6ª Secção Criminal, decidiu não pronunciar os arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público, por terem sido os últimos a estarem com Mahamudo Amurane no dia 4 de Outubro de 2017, data em que foi assassinado a tiros na sua residência pessoal na periferia da cidade de Nampula.

Na fundamentação da sua decisão, a juíza diz que a acusação não apresenta provas bastantes para incriminar os dois indivíduos e numa das passagens diz e passamos a citar:

“Na douta acusação deduzida pelo Ministério Público alega-se, entre outros factos, que os arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar concertaram pôr termo à vida do malogrado, para o feito traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida…o co-arguido Saide Aly Abdulremane Abdala, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina Abdul Satar Daudo, efectuou disparos contra o malogrado…Os factos assim alegados, estão desacompanhados de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles os autores do crime”

Não tendo elementos objectivos, a juíza não teve outra opção e decidiu:
“… não os pronuncio, devendo os autos aguardar pela produção de melhor prova”.

Para este professor de Direito na Universidade Católica, o despacho do tribunal é normal em processos criminais e não significam o encerramento do caso.

À data dos factos, um dos dois homens ora despronunciados era vereador do Conselho Municipal e outro era empresário do ramo de construção civil.
 


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