A crise e as empresas controladas pelo Estado

Esta semana, num café, um gestor de topo de uma empresa controlada pelo Estado contou-me, em segredo, que, em pleno período de pagamento de salários, não tem condições de honrar o compromisso, a tempo e horas, com os mais de 500 trabalhadores sob sua responsabilidade.

No meio da conversa, ele ia explicando que 30% da massa laboral é dispensável, não por ser preguiçosa ou maus trabalhadores, mas porque tornou-se ociosa, sem função, face à falta de adaptação da empresa ao mercado dos nossos dias.

Vi nestas palavras a fotografia actual do estado de saúde do sector empresarial público: acostumadas com as injecções do Estado, muitas destas empresas ficaram pelo caminho, operam no vermelho, estão contabilisticamente falidas, paralisadas, à espera do socorro de um governo também sem meios, e que por isso pressiona o crédito interno, indo buscar financiamento à banca nacional em concorrência desleal com o sector privado.

A recente crise económico-financeira, que esvaziou os cofres do governo, é uma tempestade para maior parte destas empresas e convoca-nos a uma reflexão sobre as oportunidades perdidas, ao longo dos anos, para reformular o papel do Estado no sector empresarial.

Lembra-nos que sempre se ensaiou – sem nenhum avanço determinante - a revisão da Lei das Empresas Públicas para ajustá-la à realidade; lembra-nos a timidez em o Estado alienar participações em empresas saudáveis, cuja vocação de gestão é privada; lembra-nos os pareceres do Tribunal Administrativo sobre os rios de dinheiro desembolsados, sem critério, às empresas subsidiadas pelo Estado; lembra-nos a posição do Tribunal Administrativo de que o IGEPE é incapaz de controlar e gerir os investimentos do Estado no capital social de 113 empresas; lembra-nos os alertas do Fundo Monetário Internacional sobre a falta de controlo das finanças públicas, principalmente dos valores destinados às empresas onde o Estado é dono; lembra-nos a voz de especialistas de que, numa economia de mercado, o Estado é árbitro, controlando apenas as empresas de ramos sociais e sem lógica de viabilidade.

Na recente visita aos ministérios, o Presidente da República confirmou que boa parte das empresas controladas pelo Estado estão depauperadas, com modelos de gestão retrógrados e sem rumo perante a falta de recursos que possam sustentar um plano de reestruturação. Ficou evidente que estas empresas sobreviveram às custas do Estado e que hoje estão num beco sem saída, pois quem as mantinha em pé caiu em recessão.

Esta crise tem os seus efeitos negativos na vida do país, mas nos ensina, à força, a repensar nas nossas contas e a valorizar cada metical dos cofres do Estado. Agora já não é uma questão de vontade, de estratégia, de discutir na especialidade ou na generalidade. É uma obrigação mudar. Afinal, o Estado-pai acabou, faliu.

Em contraciclo com muitas destas empresas, há pequenos sinais de mudança, reveladores de que não é preciso ficar refém do governo nem de leis para fazer novos caminhos. A Electricidade de Moçambique tem sido um exemplo [mal compreendido] de reformas, que passam pela diminuição de chefias, transparência no sistema de procurement, nomeação de cargos de direcção por concurso público, publicação de relatório e contas dentro dos prazos recomendáveis, aumento da tarifa de energia e “limpeza” de 300 trabalhadores fantasmas.

Se desta crise saírem empresas sustentáveis, disciplinadas, ajustadas às regras de mercado, ela terá sido uma oportunidade, como se tornou costume dizer.

 


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