Aprovada na generalidade Proposta de Revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas

Aprovada na generalidade Proposta de Revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas

Foi aprovada hoje na generalidade a Proposta de Revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas com 47 votos contra, 13 abstenções e 137 a favor de um total de 197 deputados presentes.
Trata-se da lei 18/97 de 01 de Outubro que há 22 anos não conhecia mexidas de relevo.

Mas foram necessárias duas horas para que, esta segunda-feira, esta hegemonia fosse quebrada e foi o ministro da Justiça quem explicou algumas mudanças a serem introduzidas.

E estas mudanças mereceram a análise da Comissão de Defesa e Ordem Pública que, apesar de os deputados da Renamo que integram o grupo terem reprovado a revisão da proposta de lei, considera oportuna a sua aprovação.

Já a Comissão de Assuntos Constitucionais e de legalidade propôs algumas alterações a serem feitas na proposta de revisão da lei.

As recomendações foram tomadas em consideração pelo ministro da Justiça e ainda houve espaço para o esclarecimento sobre a criação dos extintos tribunais militares, invocado pela Renamo.

Feito isso, estava aprovada, na generalidade, a Proposta de Revisão da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas com 47 votos da Renamo contra, 13 abstenções do MDM e 137 votos da Frelimo a favor.


Contactos

Tef: +258 21 313517/8

Email: opais@soico.co.mz
Local: Rua Timor Leste, 108 Baixa
Maputo- Moçambique