AR aprova na generalidade Orçamento do Estado para 2018

AR aprova na generalidade Orçamento do Estado para 2018

A Assembleia da República aprovou, hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado para o próximo ano com 137 votos da Bancada Parlamentar da Frelimo. A Renamo e o MDM uniram-se para reprovar o documento mas a sua pretensão não teve força suficiente por representarem a minoria no parlamento. O Porta-Voz da Bancada da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Júnior, explicou que a sua bancada votou a favor porque a proposta apresentada pelo governo vai ao encontro daquilo que são os desafios actuais que o país enfrenta e vai permitir que se contrate mais professores, profissionais de saúde, se construam e reabilitem mais escolas, hospitais, estradas, fontes de abastecimento de água e compra de medicamentos para além de fazer funcionar a máquina do Estado.

Por outro lado, Galiza Matos diz que o governo compromete-se a pagar as dívidas contraídas junto de parceiros internacionais assim como instituições nacionais. Daí que, foi no sentido de responsabilidade que a Bancada da Frelimo viabiliza o Plano Económico e Social e o respectivo Orçamento do Estado para o próximo ano.

A Renamo por seu lado, através do seu Porta-Voz, Ivan Mazanga, diz que votou contra porque só ela é que tem a solução para os problemas que o país apresenta. Diz que o Orçamento é inconstitucional por atribuir apenas 4% do total da verba para a agricultura que a Constituição da República define-a como base para o desenvolvimento do país. Deplora o facto de o Orçamento definir que a indústria extractiva vai impulsionar a economia do país no próximo ano pelo facto de a mesma destinar a sua actividade exclusivamente para a exportação de matérias-primas o que no seu entender não cria emprego ao nível nacional. Para Mazanga esse facto faz com que o crescimento da economia não resulta em desenvolvimento. E dá como exemplo o facto de que no capítulo da indústria transformadora o Orçamento, muito menos o Plano Económico e Social não se referirem à utilização do Gás Natural e o Carvão Mineral, ou seja, estas matérias-primas não são usadas ao nível nacional.

O MDM por seu turno aponta que há uma redução significativa do dinheiro que o governo aloca às áreas sociais. Cita como exemplo a contratação de professores em que se assiste uma redução em relação ao número contratados este ano que foi mais de oito mil contra pouco mais de cinco mil previstos para o próximo ano. Aliás o número de professores a serem contratados inscritos no orçamento é de 2.213 mas graças a medidas de racionalização de recursos o governo conseguiu poupar valor que vai permitir contratar mais três mil professores.

Como exemplo, Fernando Bismarque, porta-voz da Bancada do MDM, recorreu ao exemplo da província de Nampula que para 2017 contratou mil professores mas este ano diz que pelas contas feitas vai reduzir para quase duzentos contratados contra mais de 400 mil alunos a serem matriculados. Bismarque diz que prevê-se por isso turmas superlotadas.

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário contrariou esta posição dizendo que os esforços do governo visam manter a média de 57 alunos por cada professor próximo ano por isso o governo vai continuar a mobilizar recursos financeiros para ter mais professores contratados. Igualmente, o governo está a fazer de tudo para honrar o pagamento do trabalho extra feito pelos professores “relativamente a horas extraordinárias queremos reiterar que o governo continua a honrar com os seus compromissos, procedendo ao pagamento desde que sejam legal e devidamente comprovadas” disse.

Carlos Agostinho do Rosário assegurou ainda que o executivo aposta em alcançar a meta de 700 mil carteiras a serem distribuídas pelas escolas do país até ao final do presente quinquénio. Quanto ao ensino superior anunciou a construção de dois institutos politécnicos, um em Mecuburi na província de Nampula vocacionado para a área de agricultura e o outro no distrito de Quissico na província de Inhambane para as áreas de Ciências Marinhas e de Pescas.

Quanto ao sector de saúde o governo contratar dois mil novos profissionais sendo que 200 são médicos e 920 enfermeiros e os restantes técnicos e profissionais de apoio. O executivo prevê ainda a entrada em funcionamento próximo ano do serviço de Radioterapia no Hospital Central de Maputo com o objectivo de aumentar alternativas no tratamento de doentes com cancro, o equipamento de hemodiálise também será expandido para outras províncias do país.

Quanto a infra-estruturas de saúde está previsto concluir a construção de dois hospitais Distritais nas províncias de Tete e Maputo, prosseguir com a construção de outros nove hospitais distritais em Nampula, Inhambane, Cabo Delgado, Niassa, Manica, Gaza e um Hospital Geral em Nampula. Deverá iniciar a construção dos Hospitais Geral da Beira e distrital de Marromeu em Sofala e reabilitar e ampliar o Hospital Provincial de Lichinga.

No sector de energia prevê-se a electrificação de quatro sedes distritais nas províncias de Tete e Zambézia e três vilas fronteiriças  em Manica e Zambézia. E isto vai permitir realizar mais de 200 mil ligações domésticas de energia eléctrica.

O Plano Económico e Social prevê para 2018 prosseguir com a reabilitação das barragens de Massingir e Macarretane na província de Gaza e Corumana e Pequenos Libombos em Maputo. Espera ainda reabilitar mais de 14 quilómetros de diques de protecção contra cheias nas províncias da Zambézia e Maputo.

Nas infra-estruturas de transportes o executivo vai privilegiar parcerias com o sector Empresarial Público e Privado para prosseguir com  obras de reabilitação e expansão do Porto de Nacala na sua segunda fase, reabilitar a linha férrea de Ressano Garcia, reabilitar o Porto de Maputo, reforçar a capacidade do Porto de Pemba e da Beira e reabilitar a rede postal Urbana e Rural em 21 distritos do país.

Referir que a bancada parlamentar da Renamo questionou a aprovação do Orçamento do Estado antes da resolução que aprova o Plano Económico e Social alegando que o orçamento é a expressão financeira do PES, pelo que devia ser aprovado este para depois ser o OE2018. Mas a presidente da Assembleia da República e a bancada da Frelimo entenderam que tal procedimento já era uma prática naquela casa pelo que devia assim se proceder e a haver mudança tinha que ter sido comunicada por escrito antes dos trabalhos de apresentação e discussão daqueles instrumentos.

Infra-estruturas fundamentais para o crescimento

O Ministro da Economia e Finanças reiterou o discurso do Primeiro-Ministro e falou dos esforços do governo para garantir a construção de infra-estruturas que considera vitais para o desenvolvimento do país. Citou a construção da estrada Nampula-Nametil e revelou ainda que ainda esta segunda-feira o seu ministério esteve em negociações com potenciais financiadores para conseguir dinheiro para asfaltar o troço Nametil-Angoche, Nametil-Monapo, Angoche-Moma. Ressaltou ainda a continuidade próximo ano das obras da estrada Cuamba-Lichinga e Awasse-Montepuez.

Ao todo no sector de estradas o governo pretende reabilizar 455 quilómetros, sendo que 225 km são de estradas nacionais e 200 km de estradas regionais.   O executivo pretende asfaltar 280 km de estradas das quais 245 km são de estradas nacionais e 35 km de estradas regionais. Em relação a estradas classificadas o governo pretende fazer manutenção de 9,7 mil quilómetros, vai ainda contruir e reabilitar 22 pontes.


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