AR aprova proposta de Lei das fundações

AR aprova proposta de Lei das fundações

A Assembleia da República (AR) aprovou na generalidade e por unanimidade a proposta de Lei referente ao regime jurídico das fundações. Trata-se de um instrumento que visa regular de forma eficaz e transparente o processo de reconhecimento das fundações, o seu funcionamento, bem como introduzir a obrigatoriedade de prestação de contas.

Ainda assim, a bancada do MDM defende que as fundações devem ser, acima de tudo, instituições de utilidade pública. Apesar dos consensos que marcaram a aprovação do regime jurídico das fundações, a Renamo alerta para o risco de as fundações serem usadas para servir interesses contrários à Lei.


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