AR aprova proposta de lei que regula Conselho Nacional de Defesa e Segurança

AR aprova proposta de lei que regula Conselho Nacional de Defesa e Segurança

O Conselho Nacional de Defesa e Segurança deixa de funcionar como órgão consultivo do Presidente da República, e passa para órgão do Estado de consulta específica. A decisão consta da proposta de lei que regula a organização, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança aprovada hoje na generalidade pelos deputados da Assembleia da República.

A aprovação da proposta de lei na generalidade foi viabilizada pelo voto maioritário dos deputados da Bancadas Parlamentares da Frelimo nesta quinta-feira por considerarem oportuna e necessária com vista a conferir maior eficácia ao funcionamento do órgão. Dentre várias questões e inovações a proposta prevê a integração do ministro do mar, águas interiores e pescas na sua composição.
 
A Renamo votou contra a proposta e disse não entender as razões da integração do ministro do mar.

Por sua vez a bancada parlamentar da Frelimo considera que a proposta deve ser aprovada e justifica a sua posição.

Mais uma vez a bancada parlamentar do MDM abandonou a sessão plenária.

Ainda nesta quinta-feira os deputados apreciaram e aprovaram a proposta de lei que cria o serviço cívico de Moçambique, bem como a proposta de revisão da lei que aprova a política de defesa e segurança.


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