AR diz que há condições para aprovar lei que isenta IVA no açúcar, óleo e sabão

AR diz que há condições para aprovar lei que isenta IVA no açúcar, óleo e sabão

A Assembleia da República corre contra o tempo para viabilizar a proposta de Lei de alteração do código do IVA, que tem como principal objectivo isentar as transmissões do açúcar, óleos alimentares e sabões até 31 de dezembro.

 

Os produtos mencionados já gozavam de isenção deste imposto, nos termos do código do IVA, tendo esse benefício expirado a 31 de Dezembro do ano passado. Com a isenção que o Governo propõe, pretende-se travar a subida do preço dos referidos produtos, que são considerados de primeira necessidade.

“Não nos esqueçamos que um dos apelos que tem sido feito pelas autoridades ‘e no sentido de entre outras precauções lavarmos constante mente as mãos com sabão, se for retirado o IVA significa que esse sabão passará a ser mais acessível e todos terão acesso para levar acabo esse desiderato de lavar constantemente as mãos para prevenir a COVID/19”, disse António Boene, Presidente da primeira comissão da AR.

O Presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, António Boene diz que há condições para que o documento seja aprovado pelos deputados na próxima sexta-feira, “a primeira comissão analisou e acha que está conforme com a Constituição da República e com a própria lei”, concluiu.

Com a Proposta de Lei de Alteração do Código do IVA, o Governo pretende por outro aldo, apoiar a indústria nacional, pelo que a isenção aplica/se também ‘as matérias/primas, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes utilizados pelas referidas industrias.

Esta terça-feira, a primeira comissão da Assembleia da Republica realizou audições parlamentares aos candidatos à membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e a membros da Comissão central de ética.

O jornal O País sabe que para Membros do Conselho Superior da magistratura Judicial Administrativa, a bancada parlamentar da Frelimo propôs como candidatos António do Rosário Grispos e José Manuel Roque Goncalves, e a bancada parlamentar da Renamo avançou com Daniel João Daniel como seu candidato. Para Membros da Comissão Central de Ética, o partido maioritário tem como candidatos Pascoal Julião Themba Buque e Gustavo Lissetiane Mavie, a Renamo apostou no Leovigildo Buanancasso como seu candidato. Todos os candidatos poderão ser eleitos na próxima sexta-feira em sessão ordinária da Assembleia da República.

 

 

 

 


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