Áreas de conservação ocupam 25% do território nacional

Áreas de conservação ocupam 25% do território nacional

Hoje, último dia do Fórum de Consultas sobre Terras, o primeiro painel dedicou a discussão à exploração das zonas protegidas e de interesse público. Uma das questões levantadas é a coordenação na tutela das actividades económicas que ocorrem nas zonas tampão e dentro das áreas de conservação. É que actualmente, o Administrador do Distrito deixa de ter qualquer poder sobre as áreas de conservação que passam para a gestão do Administrador do Parque ou da Reserva. Pelo que, há que esclarecer no Regulamento da Lei de Biodiversidade que está em elaboração sobre o papel destas entidades, incluindo sobre a tutela administrativa das zonas tampão das áreas de conservação.

O painel defendeu que as actividades económicas devem acontecer nas zonas protegidas e de protecção parcial com uma salvaguarda, deve-se atribuir uma licença especial e nunca um título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

E os painelistas defenderam ser importante que as comunidades tenham noção das razões que levam o Governo a proteger uma determinada área para que melhor se evite o conflito entre Homem e fauna bravia, uma vez que as duas populações tendem a crescer nos casos em que existem pessoas a viver dentro das Reservas. É o caso da Reserva de Chimanimane que, quando foi criada, viviam no seu interior mais de 10 mil pessoas, mas actualmente, o número quase que duplicou.

O Instituto Nacional de Petróleos (INP), por seu lado, diz que tem tido o cuidado de evitar actividades de pesquisa de hidrocarbonetos nas áreas de conservação, para além de autorizar que ocorram mediante apresentação de um estudo de impacto ambiental. Augusto Macovela representante do INP deu o exemplo das áreas 16 e 17 em Inhambane que viram as actividades de pesquisa interrompidos por ocorrerem em áreas de conservação.

As áreas de conservação representam, actualmente, 25% do território nacional e o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural lança um desafio do Fórum de Consultas de Terra reduzir algumas áreas de conservação por serem demasiadamente enormes. É o caso da Reserva do Niassa e do Parque Nacional das Quirimbas. O apelo surge porque o Governo ainda não conseguiu ter um plano de maneio à altura desses parques.

Por outro lado, falou do desafio que se coloca à fiscalização. O governante diz que, hoje em dia, o crime organizado está instalado nas áreas de conservação e protagoniza a caça furtiva, colocando em risco várias espécies animais e de flora, daí que é preciso profissionalizar a fiscalização e disse que o seu ministério está a trabalhar com as Forças de Defesa e Segurança para uniformizar os procedimentos de fiscalização de modo a se estancar a caça furtiva.

As áreas de conservação de Zinave, Gorongosa, Marromeu, Maputo são tidas como exemplos ao nível nacional no combate à caça furtiva.


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