Assembleia da República aprova terceira prorrogação do Estado de Emergência

Assembleia da República aprova terceira prorrogação do Estado de Emergência

A Assembleia da República ratificou, esta segunda-feira, o Decreto Presidencial que prorroga, pela terceira vez, o Estado de Emergência, de 30 de Junho a 29 de Julho, devido à pandemia do novo Coronavírus. 

Reunidos em plenária virtual [a primeira deste género], por conta das restrições impostas no âmbito da prevenção e/ou combate do Coronavírus, 234 deputados viabilizaram o documento, sem nenhum voto contra nem abstenção. O Parlamento é composto por 250 assentos. 

Coube à ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos apresentar as linhas gerais e os fundamentos para mais uma tentativa de conter a propagação da COVID-19. 

Em representação do Governo, Helena Kida disse aos deputados que Moçambique regista aceleração da pandemia. Uma amostra disso são as cidades de Pemba e Nampula, onde há transmissão comunitária da COVID-19. 

Na cidade e província de Maputo, a ameaça de infecção comunitária tende a ser uma realidade, o que, associado ao incumprimento  das mais elementares medidas de prevenção, pode empurrar o país para uma catástrofe. 

Segundo o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, o Decreto Presidencial apresentado pelo Executivo observa os princípios de "proporcionalidade e salvaguarda os direitos fundamentais".

O documento " é oportuno e pertinente em face da fase actual de aceleração da epidemia [da COVID-19] no país", assim como "não se mostra inquinado de nenhum vício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade que obste à apreciação positiva pelo plenário".

 


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