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  • Teodato Hunguana

    Teodato Hunguana

  • Opinião

    Revisão Pontual da Constituição III - Outras questões

    Na minha abordagem destaquei até aqui três questões, a saber: a da observância do n°2 do artigo 291, a da necessidade ou não da «dupla revisão» e a da composição dos Governos Provinciais, Distritais e dos Conselhos Executivos autárquicos.

    05 de Março 20h58
  • Opinião

    Ainda sobre a Revisão Pontual da Constituição

    A problemática da descentralização reveste-se de certa complexidade e as questões que no processo suscita são susceptíveis de diferentes opiniões, opções ou soluções. Sem dúvida que umas menos outras mais descentralizadoras.

    26 de Fevereiro 22h48




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