Carlos de Sousa condenado a pagar taxa diária de 5% do salário mínimo

Carlos de Sousa condenado a pagar taxa diária de 5% do salário mínimo

Ficou provado para o Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka M'pfumo que no exercício de funções e na qualidade de Vice-ministro da Juventude e Desportos, cargo que ascendeu em Fevereiro de 2005, Carlos José Castro de Sousa recebeu um imóvel no Bairro da Somerschild. Tendo cessado as funções em Janeiro de 2015, foi convidado a devolver o património do Estado, tendo por sua vez, enviado cartas ao então Presidente da República e ao Ministério Público solicitando um tempo para a sua devolução, alegando que o imóvel familiar foi embargado e que estava em obras.

Mais tarde, enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República determinando o período de devolução, de 10 a 12 meses. Ele próprio disse, na altura, que caso a instituição não concordasse com o período solicitado, podia processá-lo criminalmente. E assim foi…

E eis que na manhã de hoje, o colectivo de juízes da 3ª Sessão Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka M'Pfumo condenou o antigo Vice-ministro da Juventude e Desportos, Carlos José Castro de Sousa, a uma pena de 3 meses de prisão convertida em taxa diária de 5% do salário mínimo. Foi condenado ainda a efectuar a devolução do imóvel do Estado no prazo de 90 dias por crimes de Desobediência e Introdução em casa alheia, ambas do código penal.

O advogado da causa, Jaime Sunda, não concordou com a sentença e diz que já submeteu um recurso.


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