Chissano considera que é preciso haver formação sólida dos magistrados para que os mesmos possam transformar os tribunais

Chissano considera que é preciso haver formação sólida dos magistrados para que os mesmos possam transformar os tribunais

A Associação Moçambicana de Juízes convidou o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, para uma palestra subordinada ao tema “Percurso histórico da edificação do poder judiciário em Moçambique”. O convite deve-se ao facto de Joaquim Chissano ter conduzido reformas no sector judiciário que permitiram a edificação de um sistema judicial moderno e actual e que se configura como um dos principais pilares do Estado moçambicano.

Muito antes da entrada em vigor da Constituição da República de 1990, Joaquim Chissano tomou a iniciativa de criar um Tribunal Supremo Popular com um presidente e juízes-conselheiros, o que se tornou no embrião para a criação do actual sistema. Pois nem sempre foi assim, tal como recordou Joaquim Chissano antes o órgão máximo do Estado moçambicano era a Assembleia Popular ao qual todos os outros órgãos se subordinavam, incluindo os tribunais. Mas com as alterações feitas e que muitas vezes ocorreram debaixo de muita pressão foi possível introduzir a Constituição de 1990 que na auscultação pública não foi aprovada pela população.

Como exemplo, Chissano recordou que teve a ideia de formar uma polícia especializada em questões jurídicas, como direitos humanos, lei e ordem, Estado de Direito democrático entre outras, mas não conseguiu apoio por parte dos países que apoiam Moçambique. Até que conseguiu convencer o governo espanhol a ajudar na formação dessa força policial. Mas muitos países ocidentais opuseram-se à ideia com destaque para o então embaixador da Holanda que fez de tudo para o projecto não avançar. A recusa culminou com a criação da Academia de Ciências Policiais.

Joaquim Chissano considerou que hoje em dia é preciso haver uma formação sólida dos magistrados para que os mesmos possam transformar os tribunais como “uma escola e uma base onde se cria um direito novo e onde se revive e consolida a unidade do povo moçambicano”, disse o antigo presidente citando o preâmbulo do estatuto dos magistrados criado em 1977. Daí que entende que as escolas de direito nas diferentes instituições de ensino superior devem ter em conta os aspectos não só relacionados com as leis mas com os aspectos culturais do país. O governo disse haver sempre uma tendência para dizer que “isto é como se faz em todo o mundo, em Portugal por exemplo” para legitimar posicionamentos que não se enquadram na realidade nacional.

Para Chissano, um juiz só se torna relevante numa sociedade se demonstrar domínio das leis, conhecimento profundo das suas atribuições e justo nas decisões que toma, por isso, pediu aos juízes mais antigos para ajudarem os mais novos a compreendem de onde nasceu o sistema judicial moçambicano.

 


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