CIP defende publicação de adendas contratuais das concessionárias da indústria extractiva

CIP defende publicação de adendas contratuais das concessionárias da indústria extractiva

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que as adendas contratuais das empresas que operam na indústria extractiva devem ser divulgadas para que haja maior transparência nos negócios. Defende ainda a divulgação dos contratos de compra e venda do gás do Rovuma.

No entender da organização da sociedade civil, não basta publicar os contratos gerais entre os Estado e as multinacionais que operam na indústria extractiva, é necessário alargar o âmbito da transparência para as adendas contratuais subsequentes entre as partes, de modo a haver uma maior clareza nos negócios, defende o Centro de Integridade Pública.

“O contrato de compra e venda entre as concessionárias dos projectos da Bacia do Rovuma e os seus compradores, estes não são públicos e mais do que isso, existe uma situação mais preocupante que é o facto de que estão a ser assinadas adendas aos contratos que são públicos, estão a ser assinados documentos extras que não estão no domínio público”, apontou Inocência Mapisse, economista e pesquisadora do CIP.

Inocência Mapisse diz haver ainda muitas dúvidas, por exemplo, sobre o preço de venda do gás natural a ser extraído nas águas profundas da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

“Nossa grande preocupação é saber efectivamente qual é o preço que vai vigorar e qual é o preço que está no contrato de compra e venda, isso é o que nos interessa porque de nada adianta avançar um determinado preço enquanto este preço não está incluído no contrato e o preço é um dos determinantes da geração de receitas. Dependendo do preço, a receita pode ser mais alta ou mais baixa do que aquilo que foi previsto”, defende a pesquisadora.

Estes pronunciamentos foram feitos, ontem, na cidade de Maputo, à margem de um debate online promovido pela organização da sociedade civil que visava perceber os reais ganhos que o país terá nos negócios da indústria extractiva, com destaque para a Bacia do Rovuma.

Imperioso reforçar professores e salas de aula antes do regresso às escolas

O Centro de Integridade Pública promoveu ontem um debate sobre o regresso às aulas através de uma plataforma digital. Na ocasião, a organização da sociedade disse não haver condições para o regresso às aulas este ano e aponta o próximo ano como o ideal.

O CIP defende que aulas só devem retomar depois de o Governo construir novas salas de aula, já que muitas foram destruídas por desastres naturais que assolaram o país e contratar mais professores para reduzir o rácio professor-aluno e garantir o distanciamento social.

“Nós não temos infra-estruturas suficientes para albergar um possível retorno às aulas em pequenas subturmas, não temos também professores suficientes para poder cumprir com a demanda dessas pequenas subturmas e acima de tudo o Orçamento de 2020 estava previsto para certas prioridades no sector da educação que já não são as mesmas, tem de haver uma revisão das prioridades no sector da educação que comporta a contratação de novos professores e construção acelerada de salas de aula para [permitir que pelo menos em 2021 haja um possível retornos às aulas”, avançou a pesquisadora do CIP, Celeste Banze.

Já o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano diz continuar a analisar as hipóteses de retoma às aulas. A porta-voz da instituição, Gina Guibunda, que também participou do evento online, disse não ver a vantagem de regresso às aulas só no próximo. Para si, o segredo para evitar novas contaminações da COVID-19 é definir uma estratégia viável para a retoma.

“Olhando para o rácio professor-aluno, ainda que se regresse no próximo ano, nestas condições, o rácio não vai mudar porque os alunos estão lá, já estão matriculados, o rácio continua aquele. É por isso que estamos a fazer estes ensaios de ir repartindo as turmas tomando em consideração o número de salas de aula que nós temos, o número de professores que nós temos, então, tudo isto está a ser equacionado de maneira a mantermos o distanciamento físico e todas as regras de higiene”, referiu a porta-voz do Ministério.

Participaram ainda no debate online alunos, pais e encarregados de educação.

 

 


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