Comissões de Trabalho analisam propostas de revisão de lei das autarquias

Comissões de Trabalho analisam propostas de revisão de lei das autarquias

Depois de aprovadas pelo Conselho de Ministros, as propostas de revisão de lei que regula a implementação das autarquias locais e que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do conselho municipal e dos membros da assembleia municipal, passam agora para apreciação nas comissões especializadas da Assembleia da República, Comissões de Trabalho. E antes do início dos trabalhos, a bancada da Renamo reuniu para harmonizar as posições.

Para a Renamo, uma das questões de fundo é a designação do presidente da assembleia municipal, que neste momento é proposto e eleito pelos partidos com assentos no órgão.

As mexidas no quadro jurídico das autarquias locais e do pacote legislativo eleitoral surgem na sequência da revisão pontual da Constituição da República.

 


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