Conselho Constitucional chumba candidaturas de Alice Mabote, Hélder Mendoça e Eugénio Estevão

Conselho Constitucional chumba candidaturas de Alice Mabote, Hélder Mendoça e Eugénio Estevão

O Conselho Constitucional (CC) rejeitou as candidaturas de Alice Mabota, Eugénio Estêvão e Hélder de Mendonça, a Presidente da República nas eleições gerais de 15 de Outubro, “por não preencherem os requisitos legalmente exigíveis”. 

Assim, são admitidos como candidatos a Chefe de Estado Filipe Nyusi, Ossufo Momade, Daviz Simango e Mário Albino, não terem sido detectadas máculas nos seus processos.  

Segundo o mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral no país, pesou para a reprovação dos processos dos três candidatos, a apresentação de “fichas com evidências flagrantes de terem sido assinadas” pela mesma pessoa “no lugar de vários supostos cidadãos eleitores proponentes e outras ainda, sem nenhuma assinatura”.

Outras fichas dos mesmos candidatos, continham registo de cidadãos cuja sequência numérica dos cartões de eleitor levaram a presumir que se tratava de meras cópias de cadernos de recenseamento eleitoral, de acordo o CC, que ajunta ainda ter constatado, durante o exame físico e informático, “nomes repetidos na mesma ou em diferentes fichas relativas à mesma candidatura”. 

A romaria de irregularidades não parou por aí, houve eleitores registados em fichas de apoiantes de diferentes candidaturas, “número do cartão de eleitor que não confere com os padrões alfanuméricos do recenseamento eleitoral ou número do cartão de eleitor incompleto” bem como “fichas sem nenhum reconhecimento notarial”. 

Sobre este último aspecto, no Acórdão n.º 7/CC/2019, de 31 de Julho, atinente à “verificação dos requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República”, o CC aponta o dedo aos agentes notariais, que no seu entender “persistem em reconhecer assinaturas flagrantemente falsificadas”, pesar de o mesmo CC “já se ter pronunciado contra esse procedimento de manifesto cunho ilegal (...)”.

As anomalias detectadas determinaram a invalidação de 7.732 proponentes, do total de 11.340, decorrendo daí um défice de 6.393 proponentes exigidos por lei, refere o órgão. 


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