COVID-19 vs Estado de Emergência em Moçambique: Os pecados das medidas administrativas

O Governo tornou público, na última semana de Março, um pacote de medidas administrativas de cumprimento obrigatório por todos os moçambicanos para evitar a propagação do Coronavírus, próprias de um país em Estado de Emergência que entrou em vigor a 1 deste mês e por 30 dias.

Passado uma semana, o resultado de avaliação da implementação destas medidas que se nos oferece fazer é, em alguns casos, preocupante e noutros, encorajador. No geral todos estão cientes em relação à doença e o perigo que representa na vida das pessoas, mas há os que, mesmo assim, se refugiam na sobrevivência para não cumprirem com o decreto.

O que pegou facilmente nestas coisas de prevenção de Coronavírus é a recomendação de que se deve lavar as mãos com sabão, muitas vezes ao dia, ou desinfectá-las com gel. Baldes com torneiras estão em tudo que é canto. Algumas instituições públicas e privadas têm o gel na entrada e alguém para obrigar aos utentes a desinfectar as mãos. Excelente!

Quanto aos cultos religiosos, as igrejas estão a fazer a sua parte com zelo. As missas deixaram de ser presenciais. A cerimónia de domingo de ramos foi transmitida através de canais de televisão. Os crentes acompanharam tudo a partir de casa, afinal a igreja não é o edifício, mas as pessoas. Maravilha.

As barracas, os bares, os botequins, as discotecas, os tais locais de diversão, fecharam, incluindo salões de cabeleireiro. Alguns, com resistência e outros, não porque têm a consciência de que a sua actividade está no grupo de alto risco de propagação do COVID-19. Apesar de existirem alguns prevaricadores, é fácil de controlar a situação.

Onde havia problemas sérios é no sector dos transportes públicos e privados e nos táxis em forma de motos e bicicletas, caso específico da Zambézia e um pouco da província de Nampula.
Com as suas medidas restritivas, o governo havia transferido o risco de contaminação com o Coronavírus do interior dos autocarros e dos minibuses do serviço semi-colectivo de passageiros, os vulgos chapeiros, para fora destes. Para os terminais e paragens dado às grandes enchentes de pessoas à procura de transporte. Bastava uma “gotinha” de Coronavírus sobre a multidão para termos uma autêntica tragédia no país.

 

2014 – 10 por cento cobertura e 2018 – 92 porcento

Além disso, significavam o reinstalar de uma crise aguda de transporte, particularmente nas principais cidades moçambicanas, em particular Maputo, Matola e as vilas distritais de Marracuene e Boane.

O país havia regredido cerca de dez anos em apenas uma semana de implementação do Estado de Emergência no que diz respeito à satisfação da procura.

Cerca de um milhão de pessoas procuram o transporte diariamente apenas na cidade de Maputo. Estatísticas oficiais indicam que em 2014, o nível de cobertura pelos transportes públicos e privados era de apenas 10 por cento. Com as restrições quanto ao número de passageiros nos comboios, autocarros e chapas, a taxa havia baixado muito mais.

Em 2018, a taxa de satisfação da procura de transporte evoluiu para 92 por cento, segundo dados do governo como resultado de investimentos feitos nos últimos cinco anos na aquisição de meios circulantes.  

Era, por isso, o sector com mais dificuldades de cumprir na letra e no espírito as medidas administrativas adstritas ao decreto presidencial que estabelece o Estado de emergência, situação que produziu, ao longo dos primeiros sete dias de vigência das restrições, muitos prevaricadores com números sobre os prejuízos na manga para provar a sua inocência.

Os retoques que o governo fez às medidas restritivas, no seu sexto Conselho de Ministros extraordinário desta semana, vieram salvar a milhares de cidadãos moçambicanos que a versão inicial expunha, no quotidiano, ao risco de contrair o Coronavírus nas paragens e nos terminais de autocarros em longas esperas de quatro ou mais horas de desespero.

O recuo devolveu o sistema de transporte urbano aos carris. Com as novas regras, já não está em causa o distanciamento entre um passageiro e o outro. O que se torna obrigatório, e isso é imperdoável, é o uso de máscaras que cobrem o nariz e a boca, quer por parte dos operadores, quer dos seus utentes, prática que se estende aos lugares de maior concentração pública.   

As vezes é bom dar mão à palmatória. Isso significa maturidade e, acima de tudo, responsabilidade, sobretudo quando é para salvar vidas humanas. Sempre acreditei que ainda havia espaço para o governo corrigir ou reforçar as medidas administrativas, particularmente para as áreas cuja implementação levantava problemas, como a dos transportes.

O regresso ao respeito das lotações dos autocarros e dos semi-colectivos de passageiros foi bom para a criação de uma plataforma que garanta que todos observem à risca as medidas de prevenção do COVID-19. Vale apena assim para que pelo caminho, nesta luta contra o COVID-19, não haja infractores em nome da sobrevivência e todos nós fiquemos a ganhar.

 

Por Alexandre Chiure
alexchiure@gmail.com


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