Decisão sobre “caso Manuel Chang” volta a ser adiada

Decisão sobre “caso Manuel Chang” volta a ser adiada

A decisão sobre o caso Manuel Chang voltou a ser adiada, agora para o dia 18 de Janeiro. O adiamento resultou de um pedido da defesa do ex-ministro moçambicano que pretende recorrer de todas as decisões tomadas pelo Tribunal de Kempton Park. Durante os três dias de audição todos os pedidos dos advogado de Chang foram recusados.

Ao início do terceiro dia da audição à Manuel Chang  já reinava incerteza sobre a data da decisão final sobre o caso.

Desta vez, antes do início da sessão, foi aberta uma excepção às regras de segurança para que a noiva do ex-ministro pudesse descer ao túnel pelo qual entram os réus.

Ela saía 10 minutos depois, ao que seguiu-se a chegada do deputado da Assembleia da República para mais um dia ouvir e acompanhar o debate entre a defesa e o Ministério Público sobre o seu futuro. Manuel Chang não faz pronunciamentos nas audições. A justiça americana é que quer suas respostas.

Antes de mais a juíza começou por anunciar que o Tribunal determinou que os crimes de que Manuel Chang é acusado enquadra-se na escala 5. Por via disso a liberdade condicional, que a defesa pede, só aconteceria mediante o pagamento de uma das cauções mais altas estabelecidas pela justiça sul-africana. Ainda não se fala de valores.

Entretanto, tal como aconteceu quarta-feira, a defesa voltou a contestar a decisão, alegando que o caso não deve ser tratado de acordo com o Código de Processo Criminal, como aconteceu, mas sim em conformidade com a lei comum da África do Sul.

A juíza deu uma pausa a audição, que acabou por levar mais de uma hora. No regresso era outro advogado da equipa de defesa que encabeçava os trabalhos. E a defesa pedia assim o adiamento da audição por uma semana, até o dia 18 de Janeiro. O objectivo é submeter um recurso ao tribunal superior contestando todas as decisões tomadas pela juíza Sagra Sugrayen.

É que em três dias, todos os três pedidos da defesa de Manuel Chang foram recusados pelo Tribunal, nomeadamente o pedido de legalização da detenção, o pedido de mais informação sobre a acusação, designadamente a revelação dos nomes que aparecem bloqueados na acusação dos Estados Unidos e o pedido de que os crimes não fossem enquadrados à escala 5.

É que além de valores altos, estão entre os requisitos para autorização de pagamento de caução para crimes desta escala, que o acusado tenha residência fixa na África do Sul, o que Manuel Chang não tem, garantia de que não vai fugir e não ameaçar possíveis testemunhas.

É é exactamente dessas exigências que a defesa quer fugir, visto que se a liberdade condicional for negada Chang deverá aguardar a decisão sobre todo o processo preso em Modderbee, em Joanesburg.

O Ministério Público revelou esta quinta-feira depois dos Estados Unidos enviarem os documentos necessário para a extradição, num prazo de 60 dias, deverá ser marcada uma audição para a decisão final sobre a ida ou não do ex-ministro moçambicano das Finanças a Nova Iorque, onde o caso será julgado.


Contactos

Tef: +258 21 313517/8

Email: opais@soico.co.mz
Local: Rua Timor Leste, 108 Baixa
Maputo- Moçambique