Decreto 40/2018: Amnistia Internacional diz ser um “assalto” à liberdade de imprensa

Decreto 40/2018: Amnistia Internacional diz ser um “assalto” à liberdade de imprensa

As reações em volta do controverso decreto 40/2018, que aprova novas taxas para o exercício da actividade jornalística continuam. Desta vez é a Amnistia Internacional (AI) que considera um “assalto” a liberdade de imprensa no país.

A introdução da cobrança de taxas de acreditação exorbitantes aos medias pelas autoridades moçambicanas representam um ataque à liberdade de imprensa e uma tentativa evidente de repressão aos jornalistas, declarou esta quinta-feira, a AI.

Segundo os novos regulamentos, os correspondentes estrangeiros que vivem em Moçambique, por exemplo, terão que pagar mais de USD 8 600 por ano pelo seu trabalho de reportagem sobre o país e os jornalistas “freelancers” locais terão que pagar mais de USD 500 em taxas de acreditação.

“O Governo está efectivamente a fechar o espaço dos media com taxas de acreditação exorbitantes recentemente aprovadas, sem qualquer auscultação pública a respeito”, apontou Deprose Muchena, director regional da AI para a África Austral.

Para Muchena, estas novas taxas são muito preocupantes e impedirão os jornalistas de cobrir as notícias sobre Moçambique, mesmo que elas não visem alcançar esse objectivo.

“Se os jornalistas nacionais e internacionais pararem de noticiar o que se passa no país, devido aos elevados custos envolvidos, será o público que será afectado pela falta de informação”, comentou o director regional da Amnistia Internacional para a África Austral.

Para quem, as autoridades moçambicanas devem de “imediato abolir estas taxas exorbitantes” e permitir aos media locais e internacionais o livre acesso para darem cobertura às notícias sobre Moçambique.

As novas estações de rádio nacionais serão forçadas a pagar quase USD 35 mil para obterem uma licença de radiodifusão e ainda taxas anuais para renovar a sua licença. A rádio é uma das mais importantes fontes de informação em Moçambique, especialmente nas áreas remotas do país onde a informação é escassa.

“A história mostrou-nos que o respeito pela liberdade de imprensa tem implicações positivas para o desenvolvimento. Se, pelo contrário, as autoridades moçambicanas utilizarem taxas de acreditação extremamente proibitivas como meio de controlar os media, as consequências só podem ser terríveis para a sociedade e o desenvolvimento”, concluiu Deprose Muchena.

 


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