Defesa submete requerimento para Ministro da Justiça decidir primeiro pedido a ser analisado

Defesa submete requerimento para Ministro da Justiça decidir primeiro pedido a ser analisado

A audição do ex-ministro das Finanças início por volta das 11h40 desta segunda-feira e nem durou 30 minutos. O caso foi adiado para a próxima segunda-feira dia 18 de Março. É que a defesa de Manuel Chang submeteu um requerimento ao Estado para que seja o Ministro da Justiça a decidir qual dos dois pedidos de extradição será o primeiro a ser analisado.

Os advogados invocaram o artigo 15 do Acordo de Extradição entre África do Sul e Estados Unidos e o artigo 11 do protocolo de extradição da SADC para justificar que o juiz William Schutte não tem competência para decidir qual será o primeiro pedido de extradição a ser analisado e que tal decisão deve ser tomada pelo titular do pelouro da justiça.

Assim querem que seja o executiva a determinar se entre os pedidos de Moçambique e Estados Unidos qual será o primeiro a merecer atenção do Tribunal.

A decisão do Ministro está prevista para esta quarta-feira dia 13 de Março. A audição do dia 18 de Março deverá continuar no dia 19.

Recorde-se que na última quinta feira o juiz decidiu que o pedido de extradição dos Estados Unidos seria o primeiro ser analisado.


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