Constitucional tem assinaturas suficientes para ilegalizar dívida

O Fórum de Monitoria do Orçamento reuniu duas mil assinaturas e solicitou, hoje, ao Conselho Constitucional, que declare inconstitucionalidade à inscrição da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) na Conta Geral do Estado de 2014. O facto surge na sequência da publicação do Boletim da República no qual consta a dívida da Empresa de Atum. Assim, o Conselho Constitucional deverá avaliar se procede a solicitação do Fórum que monitora o orçamento moçambicano.
No ano passado, o Governo incluiu a dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014 que apresentou ao Parlamento.

Ainda em 2016, o documento foi aprovado pelos deputados e posteriormente publicado no Boletim da República. O Fórum diz que ainda não solicitou inconstitucionalidade às outras dívidas não declaradas, nomeadamente da ProIndicus e da Mozambique Asset Management, pelo facto de não terem sido publicados, até agora, outros Boletins da República que incluem as dívidas polémicas na Conta Geral do Estado.

“Julgamos que o Estado moçambicano é soberano e não pode ser obrigado a fazer nada que não seja de acordo com os princípios que conduzem um Estado soberano. Falamos da Constituição da República. É válido que os cidadãos não queiram pagar por uma dívida que não foram consultados para a sua contratação, através da Assembleia da República”, argumentou Humberto Zaqueu, que falava hoje numa conferência de imprensa que visava anunciar o pedido de inconstitucionalidade à dívida da Ematum na Conta Geral do Estado.

O Fórum de Monitoria do Orçamento avança, ainda, que é preciso repensar nas lideranças do país, para que o Estado moçambicano não seja posto em causa. Esta quinta-feira, a instituição organiza um debate sobre as dívidas ocultas.
 

 


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