FMI recomenda liquidação das empresas envolvidas nas dívidas ocultas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou, esta semana, que o país estude a possibilidade de liquidar as empresas públicas que contraíram empréstimos sem os publicitar, depois de passar os activos dessas empresas para o Estado.

No âmbito das recomendações conjuntas do FMI e do Banco Mundial sobre a economia moçambicana, feitas ao abrigo do artigo IV do FMI, os técnicos defendem que o Executivo deve “apoiar o processo de responsabilização e resolver a questão dos empréstimos não divulgados da Ematum, Proindicus e MAM”.

Estas empresas contraíram dívidas, com aval do Estado, que estavam escondidas da contabilidade oficial, uma situação que colocou o país no centro de uma crise financeira devido à falta de capacidade de pagar essas verbas, conduzindo à quebra de confiança dos mercados.

No documento, os analistas preconizam que esta acção inclui, entre outras medidas, a definição de que uma parte dos empréstimos vai ser incluída no orçamento e outra fica nas empresas, e a disponibilização de “informação clara, abrangente e credível sobre o uso efectivo das verbas dos empréstimos e as práticas de preços exagerados”.

Por outro lado, os técnicos defendem também que o Governo deve garantir “a transferência para o estado dos activos de segurança das três companhias e considerar a viabilidade destas três empresas, estudando a possível liquidação depois da reestruturação dos empréstimos”.

Este conjunto de recomendações surge na sequência da divulgação das análises anual da economia de Moçambique feita pelo FMI ao abrigo do artigo IV, e inclui um conjunto de recomendações para melhorar a governação económica e reduzir o valor da dívida pública, considerado insustentável face à trajectória recente.

Entre as principais recomendações, está ainda, neste âmbito, a introdução de uma moldura de responsabilização orçamental e a gestão eficiente da riqueza proveniente dos recursos naturais, bem como a audição prévia do Banco de Moçambique sempre que uma empresa pública queira contrair um empréstimo acima de um determinado valor.

As contas das empresas públicas, aliás, são um dos maiores focos das recomendações, que defendem também a divulgação de relatórios trimestrais sobre os activos, os empréstimos e as contas não só das empresas públicas, mas também daquelas em que o Estado detenha participações e que podem afectar as contas públicas.

 


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