Governo diz que dívidas só serão soberanas em situação extrema

Numa sessão dominada por questões de natureza económica, o governo voltou a ser confrontado com a controversa inclusão de parte das chamadas “dívidas ocultas” na Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, que tanto ao nível do parlamento como da sociedade civil se classifica de inconstitucional, porque “é a legalização de dívidas ilegais” e assumpção de que serão pagas pelo bolso dos moçambicanos.

Entretanto, o primeiro-ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, disse tratar-se de um entendimento não taxativo, na medida em que, para já, uma coisa não tem a ver com outra. “As dívidas continuam efectivamente das empresas ProIndicus e MAM, que devem tudo fazer para a restruturação dos seus negócios, a fim de cumprirem o serviço da dívida, incluindo a renegociação das condições com os respectivos credores, pois o Estado continua apenas o garante da dívida”, disse o PM.

Ainda assim, o governo não descarta a possibilidade de se responsabilizar pelo pagamento das problemáticas dívidas. “A conversão ou não em dívida soberana seguirá as normas constantes dos respectivos contratos, depois de esgotadas as possibilidades de pagamento pelas empresas e em conformidade com o que vier a ser determinado pela Procuradoria-Geral da República”, salientou.

Carlos Agostinho do Rosário disse que a inclusão das dívidas na CGE em causa é uma questão meramente contabilística e não terá qualquer implicação na decisão a que a auditoria chegar.
“Sublinhamos que a essência da Conta Geral do Estado é registar os factos contabilísticos patrimoniais e extrapatrimoniais, como as garantias ou transacções ocorridas, cabendo ao Tribunal Administrativo, em processo de auditoria, constatar, julgar e remeter às entidades competentes, para a acção que se julgar necessária”, frisou.

Numa abordagem sobre o estágio da economia, o coordenador governamental disse haver “sinais positivos” que estão a reflectir-se “na recuperação dos níveis de confiança dos parceiros internacionais e de investidores”.
Do Rosário concluiu dizendo que “o tempo é de esperança e de confiança no futuro do nosso país”.

Maleiane esclarece outra irregularidade

Na polémica Conta Geral do Estado de 2015, o Tribunal Administrativo considerou ilegal um empréstimo de mais de 200 milhões de dólares americanos, num modelo não concessional.

No fim da sessão de perguntas ao Governo, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, aproveitou para esclarecer este dossier. O ministro disse que, dos 13 acordos de financiamento assinados pelo executivo naquele ano, orçados em 814 milhões de dólares, apenas um é que não seguiu o modelo legal, mas logo justificou dizendo que o investimento para o qual o valor se destinava justificou a decisão. “Isto é uma opinião do auditor, que nós respeitamos, mas, de facto, se tivesse ido ao número três do mesmo artigo, que diz que o governo está autorizado a contrair empréstimos, desde que esses empréstimos tenham finalidade, viabilidade económica e social e sustentabilidade da dívida, essa seria a explicação a ser dada, porque os 200 milhões foram para o financiamento da linha Chimuara-Macanga”, concluiu.

 


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