Sociedade civil pede declaração de inconstitucionalidade da dívida

No ano passado, o Governo incluiu a dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014 que apresentou ao Parlamento. Ainda em 2016, o documento foi aprovado pelos deputados e posteriormente publicado no Boletim da República.

Indignadas, as organizações da sociedade civil, através do Fórum de Monitoria do Orçamento, recolheram duas mil assinaturas e submeteram, esta quarta-feira, um pedido de declaração de inconstitucionalidade da inscrição da dívida da Ematum na Conta Geral do Estado de 2014.

O Fórum de Monitoria do Orçamento abordou, em conferência de imprensa, havida esta quarta-feira, a actuação da Procuradoria-Geral da República perante o relatório da Kroll, e diz que o documento do auditor internacional devia ser disponibilizado na íntegra. Diz, entretanto, que é preciso deixar a PGR trabalhar no caso, de modo a chegar à responsabilização dos infractores.

O Fórum de Monitoria do Orçamento avança, ainda, que é preciso repensar nas lideranças do país, para que o Estado moçambicano não seja posto em causa. Esta quinta-feira, a instituição organiza um debate sobre as dívidas ocultas.


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