Tribunal adia para amanhã decisão sobre liberdade provisória de Chang

16h46:Ao fim de mais de quatro horas de debate entre os advogados de Manuel Chang e o Ministério Público, o Tribunal de Kempton Park decidiu adiar para às 11H00 desta sexta-feira a decisão sobre a liberdade provisória de Manuel Chang.

Ministério Público diz que Chang não convenceu Tribunal que merece estar em liberdade

16h18:Durante quase uma hora a Procuradora Elivera Dreyer esteve a responder aos argumentos da defesa pedindo a liberdade condicional de Manuel Chang.

O Ministério Público considera que os argumentos expostos pela defesa não são suficientes para convencer a justiça de que Manuel Chang é confiável o suficiente e merece estar em liberdade condicional.

"Ele tem muito dinheiro e tem direito de aceder a esses recursos. O arguido não tem nenhum bem aqui na África do Sul, excepto uma conta bancária. O endereço que propôs muito próximo de Moçambique. É uma quinta que está localizada numa zona de machambas", disse a procuradora alertando tratar-se de um "caso muito importante, que envolve biliões de dólares, que deviam contribuir para o desenvolvimento de Moçambique mas foi desviado".

O Ministério Público entende que não é interesse da justiça que ele beneficie de liberdade condicional.

A procuradora disse ainda que os Estados Unidos trouxeram, na acusação, todas as evidências necessárias e lembrou que os crimes de conspiração para branqueamento de capitais também está tipificado na legislação sul-africana. É que a defesa defende que Chang não cometeu os crimes de que é acusado mas sim conspirou para a sua realização.

Elivera Dreyer terminou informando a audiência que, mesmo o Tribunal Superior onde a defesa recorreu concordou que há risco de fuga do ex-ministro.

A audição continua e já vai além da hora do encerramento dos Tribunais aqui na RSA, que é às 16h00. Está é até agora a audição mais demorada de todas.

Advogados consideram que não há risco de fuga de Manuel Chang

14h44:A audição ao ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang retomou a cerca de 20 minutos. Os advogados de Chang negam as alegações do Ministério Público segundo as quais há um grande risco de fuga.

"Não há risco de fuga de Manuel Chang, caso ele seja colocado em liberdade condicional. Se a audição levar muito tempo ele vai levar muito tempo encarcerado", disse o advogado, recordado que Chang está detido há mais de um mês e nenhuma decisão em concreto foi tomada.

Além disso, a defesa voltou a atacar os americanos: "Não é justo dizer apenas que é um caso muito sério. Os americanos foram desafiados a trazer evidências, mas simplesmente não trouxeram nada."

"Eles não querem evidências, simplesmente ditam o que você tem que fazer. Será que existem provas de que o arguido pode fugir. A resposta é não. Ele não tem recursos suficientes para sobreviver em caso de fuga. Ele viaja para países que não representam risco de não existir formas de extradição", acrescentou.

Sobre o dinheiro que o Ministério Público alegou que o deputado da Assembleia da República tem, respondeu o advogado: "isso não prova nada. Chang fez um jogo limpo sobre a sua vida financeira".

A defesa apela ao Tribunal a não decidir de acordo com o que chama de especulações, mas sim com base em evidências. "Pedimos a juíza que confie neste arguido, porque ele vai ser fiel às promessas que fez"


Defesa de Chang Desafia americanos a apresentarem provas

13H50:Os advogados do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang acusam os Estados Unidos de não terem provas de que Manuel Chang cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude financeira e eletrônica. "As acusações não dizem que ele praticou os crimes de lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e imobiliária, mas sim conspirou para a prática desses crimes", disse o advogado.

O mesmo acrescentou que nunca houve evidências de que o deputado da Assembleia da República tem uma conta na Espanha e que terá recebido sete milhões de dólares de suborno.

Na verdade, o que a defesa, mais uma vez, pretende é que por via disso não seja aplicado o escalão 5, na hora de decidir sobre o pedido de liberdade condicional, mediante caução.E para isso justifica que a justiça  sul-africana não considera a conspiração como um crime grave, o suficiente para recusar a liberdade condicional.

A defesa insiste que o seu cliente já apresentou todos os argumentos que provam que ele merece estar em liberdade e até em jeito de brincadeira disse: "vamos construir um muro entre Moçambique e África do Sul para evitar o risco de fuga".

A audição observou um intervalo às 13h e que deve retomar agora as 14 horas para a continuação da discussão sobre este ponto.


Defesa volta a negar negociar liberdade condicional no escalão 5

12h34:Decorre há mais de 30 minuto mais uma audição ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Nestes instantes iniciais, os advogados de Chang estão a voltar a recusar, perante a audiência, que a base de negociação da caução seja o escalão 5, devido às suas exigências para que a liberdade condicional seja concedida.

A questão de fundo é que nos outros escalões abaixo de cinco, o Tribunal é que decide que o arguido deve pagar caução. Já no escalão ou categoria 5, o arguido é que deve convencer a justiça que reúne as condições necessárias para ser confiado e posto em liberdade.

Outro argumento levantado pela defesa é que, na verdade, Manuel Chang não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude electrônica e fraude imobiliária mas sim conspirou para a sua prática. Dizem os advogados que a justiça sul-africana, quando analisa um pedido de caução, não trata a conspiração pelo procedimento criminal, mas sim pela lei comum, que estabelece para esses crimes escalões abaixo do cinco.

A juíza questiona porque é que os advogados só estão a levantar essas questões agora. Sagra Subroyen exige argumentos suficientes para ela voltar a analisar uma decisão que já tinha tomado.

A defesa diz que pode apresentar argumentos novos a qualquer momento.

Audição acaba de iniciar

12h19:Iniciou há poucos minutos a audição ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang. Juíza, Sagra Subrayen está neste momento a pedir esclarecimentos sobre alguns aspectos que não entendeu durante a análise dos documentos.

E um dos pontos não esclarecidos tem que ver com a localização dos passaportes, que a defesa disponibilizou-se a entregar ao tribunal como um dos requisitos para análise do pedido de liberdade provisória. Advogados acabam de entregar o passaporte a juíza, faltando apenas o passaporte diplomático que está com a Polícia que investiga o caso.
António Muchanga em Kempton Park a acompanhar audição a Manuel Chang

11h22:O deputado da Assembleia da República pela Renamo, António Muchanga acaba de chegar ao Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, para acompanhar a audição de hoje ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang.

Muchanga que também aguarda o início da sessão, atrasada para as 11h30, revelou que esteve na Prisão de Moddarbee para visitar o colega Manuel Chang, mas não conseguiu porque quase na mesma ocasião, Chang era levado para o Tribunal.

Tribunal de Kempton Park começa a decidir sobre caução às 11h30

9h49:A hora da audição que devia decidir sobre o pedido de caução acaba de ser alterada das 09h  para as 11h30.

Os advogados do ex-ministro acabam de informar que estão a decorrer concertações entre as partes sobre o assunto principal agendado para hoje: Manuel Chang vai ou não ser concedido liberdade condicional.

Ao que tudo indica, a defesa quer voltar a negar o enquadramento dos crimes de que o deputado da Assembleia da República é acusado na categoria cinco.

 

 


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