É preciso mais seriedade no “assunto Cabo Delgado”

Levei mais de um ano a juntar elementos que pudessem suportar a minha reflexão sobre os ataques armados em Cabo Delgado, Norte de Moçambique, até que esta semana a procuradora-geral-adjunta, Dra. Amabélia Chuquela, me deu os últimos subsídios para compor este artigo de opinião, cuja conclusão se baseia na constatação feita no terreno, das três vezes que estive no teatro das operações como jornalista, para além de conversa com várias fontes entendidas na matéria.

Como ponto de partida e para melhor entendimento, sem equívocos, gostava de trazer o excerto da entrevista que a magistrada do Ministério Público deu à STV, à margem do seminário que visa o fortalecimento da capacidade de prevenção e combate ao terrorismo, que termina hoje na cidade de Pemba, na qual disse:

“O que aconteceu nos casos dos indivíduos que foram absolvidos é que os elementos não foram suficientes. Portanto, não foram acareados elementos suficientes para levar à condenação das pessoas. Por isso mesmo que estamos a dizer que é preciso investir, e nós só podemos resolver a questão de Cabo Delgado se começarmos também a apostar e investir nos órgãos que estão aqui no terreno a fazer a investigação, a fazer a prossecução e a fazer o julgamento destes casos. É preciso que o Serviço Nacional de Investigação Criminal seja dotado de meios financeiros, económicos, equipamento que lhe permita detectar e fazer face a este fenómeno. Não se pode combater o fenómeno de ataques em Cabo Delgado de uma forma como nós temos vindo a fazer. É preciso sofisticar, dotar os agentes criminais, os procuradores, os juízes, de elementos que lhes permitam fazer face a esta situação. Estamos a ver um fenómeno que parece que está a surgir assim como que não é nada, mas se não conseguirmos controlar a tempo e não investimos exactamente na prevenção e repressão, este fenómeno poderá alastrar-se para outras províncias.”

Esta é para mim a primeira crítica directa que é feita ao Governa por uma entidade que por natureza defende o Estado – como é o caso da Procuradoria-Geral da República. E da entrevista da Dra. Amabélia, pode-se depreender o seguinte:

1.     Não há aposta no investimento para que os órgãos que estão no terreno façam uma investigação exaustiva daqueles crimes bárbaros perpetrados contra a população. Ou, se houver, pelo menos a crítica aponta para um investimento não à altura da seriedade do assunto. Se calhar seja por isso que há muitos detidos e muitos absolvidos, igualmente, por insuficiência de prova, o que, em linguagem técnica, equivale a dizer insuficiência de instrução do processo.

2.    Parece faltar meios financeiros e materiais para o Serviço Nacional de Investigação Criminal detectar os sinais operacionais dos criminosos para os descactivar antes de fazerem novas incursões. Estamos aqui no campo preventivo e não reactivo das autoridades.

3.    Há um alerta no sentido de que enquanto as coisas continuarem como estão, o fenómeno pode alastrar-se para outras províncias, visto que em Cabo Delgado esses grupos terroristas estão a incubar-se e a levarem a cabo acções terroristas, colocando em causa a autoridade das Forças de Defesa e Segurança do Estado.  

Posto isto, e estando num Estado de direito democrático, onde a liberdade de opinião e de imprensa é um dos princípios basilares, julgo importante discutirmos alguns aspectos de forma objectiva, sem, no entanto, pôr em causa a confidencialidade de assuntos de natureza militar que à luz da Lei de Imprensa configuram Segredos do Estado.

Primeiro, é pertinente salientar que o primeiro ataque a uma unidade policial não de deu em Cabo Delgado, mas sim na vila de Nametil, distrito de Mogovolas, província de Nampula, na madrugada do dia 27 de Agosto de 2017, quando dois indivíduos foram ao comando distrital fingindo querer participar uma denúncia contra um terceiro. Depois de se fazerem ao interior das instalações, tiraram armas de fogo do tipo pistola, mataram o oficial de permanência e feriram gravemente outro agente da polícia. Nesse ataque, roubaram armamento e munições.

Na madrugada do dia 5 de Outubro do mesmo ano, houve quatro ataques armados em Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado: um contra um posto policial em Auasse; o segundo contra uma unidade da Polícia de Protecção de Recursos Naturais (onde roubaram munições e armamento); o terceiro no comando distrital na vila da Mocímboa da Praia e o quarto contra um quartel militar, naquela vila, que na altura parecia meio abandonado.

Quase dois anos depois, a investigação a estes casos mostra-se pouco frutífera, a avaliar pelo facto de os ataques se alastrarem e nunca vimos os cabecilhas dessas incursões detidos, julgados e condenados, e o balanço oficial aponta para mais de 250 pessoas mortas, 130 condenados a penas de prisão maior e acima de 100 absolvidos por insuficiência de provas.

Estes últimos números provam claramente que muitos processos são mal instruídos, se calhar naqueles velhos moldes de prender para investigar, e quando faltam provas, o juiz nada pode fazer a não ser exarar um mandado de soltura ou emitir um despacho de pedido de produção de melhores provas.

Mas o que levaria uma instituição como o Serviço Nacional de Investigação Criminal mandar ao tribunal um processo sem provas? Falta de técnica de investigação ou de meios operativos para o efeito? Que condições o Estado oferece aos agentes desse Serviço para investigarem como mandam as regras?

Quando há poucos anos o Governo decidiu obrigar ao registo dos cartões de telefonia móvel, um dos objectivos era permitir que agentes de investigação legalmente autorizados pudessem ter mecanismos para localizar os criminosos a partir de simples comunicações telefónicas.

Ora, como se explica que em dois anos não se desmantele a rede de criminosos que opera em apenas sete distritos de uma província chamada Cabo Delgado? Colocado de outra forma: qual é a eficiência desse registo de números de telefones celulares? Ou melhor, sem registo do cartão é ou não possível usar esses números e descartá-los de seguida? E se isso acontece, qual é a explicação?  

Um bom piloto é considerado tal pelo número de acidentes que consegue evitar, porque, quando acontece, é, na maioria das vezes, fatal. Aliás, os médicos dizem que quando o organismo começa a ficar com as células CD4 fracas, é preciso começar o tratamento, porque esse organismo está vulnerável a qualquer doença, uma vez que as suas células defensoras foram atacadas.  

Como explicar à nação que militares sejam assassinados com a maior brutalidade? O que está a falhar no concreto? Se calhar seja a seriedade na forma de encarar este conflito.

No início deste mês, acompanhámos notícias de um ataque armado no distrito de Nangade, onde os terroristas assaltaram uma base militar e esquartejaram militares. Esta é uma afronta à autoridade do Estado e deixa desesperada a população que deposita confiança nessas autoridades.

Se no início o conflito se desenrolava em Mocímboa da Praia, Palma, Quissanga e Nangade, agora evoluiu para Muidumbe e Meluco. Como se explica que um conflito localizado, por mais complexo que seja, esteja a levar o tempo que está a levar?

Há muita presença militar no terreno? Claro! Mas será que essa é a melhor forma de combate? Hoje em dia, as guerras são tecnológicas e, se formos a ver, foram contraídas dívidas em nome da segurança do Estado, mas sucumbimos no primeiro teste de resistência. Então, de que segurança estamos a falar?

Olhando ao de Cabo Delgado, pode constatar-se que os distritos de Palma, Mocímboa da Praia, Macomia e Quissanga estão na parte costeira, o que dá uma pista bastante interessante de que provavelmente os insurgentes podem estar a movimentar-se por via marítima. Perante essa hipótese, o que é feito no concreto?

Por outro lado, se dos condenados até aqui existem estrangeiros, como tanzanianos e burundeses, aliado ao facto de o primeiro ataque ter sido em Nampula – a província que tem um grande centro de acolhimento de refugiados –, que trabalho de inteligência do Estado é feito para encontrar alguns pontos que sejam importantes neste conflito?

Enfim, o meu texto tem mais interrogações que afirmações, porque gostava um dia que alguém me desse respostas, tal como qualquer moçambicano interessado na paz quer.  

E mais do que isso, pretendo questionar o papel das instituições que nós próprios como Estado criamos.

Por fim, ao Comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança, gostava de questionar se conhece as reais condições de trabalho dos militares e polícias que estão na linha da frente do combate?

No futebol, quando uma equipa não ganha, o treinador é que é sacrificado. E perante o dilema de Cabo Delgado, quem se deve sacrificar?

 


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