Edil de Angoche vai a julgamento esta quinta-feira por desobediência

Edil de Angoche vai a julgamento esta quinta-feira por desobediência

O presidente do Conselho Autárquico da vila de Angoche, província de Nampula, vai a julgamento esta quinta-feira, num processo em que é acusado de desobediência a uma ordem de embargo das obras de construção de um mercado municipal, cuja titularidade do espaço foi reivindicada por um singular que ganhou por isso uma providência cautelar a seu favor.

“Após o embargo a edilidade continuou a efectuar trabalhos, a fazer as obras. Foi por este motivo que o tribunal extraiu cópias, porque desceu o tipo legal de crime de desobediência, os elementos constitutivos desse crime estão lá e, portanto, remeteu ao Ministério Público para que intentasse o respectivo processo. Nos intentamos, acusamos nesses termos e remetemos ao tribunal judicial para os devidos efeitos”, disse Rui Severino, Procurador de Angoche.

Entretanto, o edil de Angoche disse que as obras arrancaram porque o referido espaço estava desocupado, mas quando houve reclamação da titularidade a edilidade entrou em acordo com o visado e tratou de o atribuir outra parcela.

“O assunto ficou resolvido, ele escolheu um outro sítio, entregamo-lo, o Tribunal acabou levantando o embargo (das obras) do mercado e procurei saber também do levantamento (do embargo) do muro que não fazia parte desse lado que estamos a construir visto que aquilo não estava embargado, mas quando nós estávamos para fazer o trabalho lá veio a polícia do tribunal impedir, dizendo que tudo estava embargado”, explicou Ossufo Rajá, Edil de Angoche.

O crime de desobediência é punido com uma pena que vai até dois anos e à luz do nosso código penal, trata-se de penas correcionais, por isso o mais provável é que por mais que seja condenado deverá pagar uma multa.
No entanto, corre um outro processo, desta feita cível, relacionado com a venda ilegal do mercado do peixe a um milhão e quinhentos mil meticais. Sobre este assunto, Ossufo Rajá deu a seguinte explicação…

“A venda não foi consumada porque nós nem tivemos o termo de entrega. Não houve esse termo de entrega, só que houve mais boca a falar…mas esse assunto está com o meu advogado”, acrescentou Rajá.

A Procuradoria quer a anulação do negócio, por se tratar de um imóvel do Estado de benefício comum, entregue à gestão municipal.

 


Contactos

Tef: +258 21 313517/8

Email: opais@soico.co.mz
Local: Rua Timor Leste, 108 Baixa
Maputo- Moçambique