Edson Macuácua recomenda ratificação da nomeação do presidente do TS

Edson Macuácua recomenda ratificação da nomeação do presidente do TS

Recondução de Adelino Muchanga ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo (TS) pelo Chefe do Estado não viola a Constituição da República, considera a Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais.

Cerca de 40 dias após ser reconduzido ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga foi ouvido esta terça-feira pela Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade para se apurar a constitucionalidade da sua nomeação pelo Presidente da República.

Após a audição, o presidente da Comissão garantiu que a nomeação não fere a lei mãe.

"E nós como Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade chegamos a conclusão de que nada obsta que Assembleia da República possa ratificar a sua nomeação pelo que o nosso parecer é um parecer favorável no sentido de recomendar ao plenário da Assembleia da República para que ratifique a nomeação do doutor Adelino Muchanga como presidente do Tribunal Supremo" disse Edson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República.

Descrevendo alguns desafios da instituição que dirige, Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo afirmou que "há sempre algo a mais para continuarmos a melhorar. A nossa actuação para alcançarmos os nossos objectivos no que respeita a celeridade e a qualidade das decisões, a independência dos tribunais, o acesso a justiça…"

"Mas há também aspectos novos que nós gostaríamos de aprofundar que passam pela modernização dos próprios tribunais. Estamos neste momento numa fase inicial de instalação de sistemas informáticos e de gestão processual", acrescentou Muchanga.

Lembre-se que Adelino Muchanga ocupa a posição desde 2014, tendo sido reconduzido a 30 de Maio do presente ano.

 


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