Eduardo Mondlane, Liberalismo e Sistema de Governo

Eduardo Mondlane, Liberalismo e  Sistema de Governo

Depois de conhecer o seu percurso académico e, sobretudo, a sua genealogia intelectual, claramente enxertada no liberalismo, parece óbvio advinhar os seus posicionamentos políticos, bem como o tipo de sociedades que ele escolheria, se tivesse vivido o suficiente para ver a independência de Moçambique.

Na verdade, de forma conclusiva e sem rodeios, Eduardo Mondlane num artigo produzindo em Boston, em 1962, assume o seu liberalismo político, nestes termos, palavras textuais:

Expressamos a crença de que a democracia é o principal princípio político pelo qual o crescimento deve ser guiado na nova África, em contraste com a arbitrariedade da cultura colonial.

Em vez de exigir uma uniformidade absoluta das condições de vida, é uma política que incentiva a liberdade de ser diferente, ou seja, criativa, restringindo apenas o exercício da liberdade que converte talentos ou bens em um monopólio que frustra o surgimento de outras pessoas livres.

Em nossa concepção da nova África, insistiríamos que a liderança, como todas as outras carreiras, estivesse aberta a todos cujos talentos naturais ou adquiridos os qualificassem, que toda pessoa adulta e sã tenha voz no processo de seleção de líderes, que a iniciativa dos líderes operasse dentro de uma estrutura de lei básica, que essas leis, por sua vez, devem repousar sobre o consentimento dado livremente das pessoas que constituem a comunidade.

Mas contundente e claro, penso que não podia ser. Mondlane é, ipso facto, um liberal assumido, na linha defendida e proposta por Woodrow Wilson, politólogo e presidente dos Estados Unidos, seu herói preferido, como ele próprio declara, palavras textuais: Em nossa experiência neste país, encontramos uma figura histórica que merece muita atenção e consideração por aqueles que estão empenhados em guiar seu povo para um mundo mais competitivo. Esse homem é Woodrow Wilson .

Portanto, o mais que se pode dizer não passa de especulação, posto que o que Eduardo Mondlane pensou, disse e escreveu, é que ele preferia e lutava por uma sociedade que promovia a igualdade de condições, entendida como igualdade de oportunidades, comprometida com a livre escolha dos governantes e acima de tudo, o império da lei, baseada no consentimento individual, ou seja, uma sociedade em que a liberdade, o consenso intersubjectivo, a consulta regular aos membros da comunidade sobre os problemas comum, a liberdade de pensamento e expressão, fossem a regra básica de governo.

Ora, sociedades governadas da maneira como acaba de se descrever acima, chamam-se, sociedades liberais e o seu sistema político, liberalismo político.

Penso que ficou claro pelo que foi dito e demonstrado acima, na base de evidências textuais, que Eduardo Mondlane era um liberal convicto. Que mesmo quando se nega a indicar o rumo que Moçambique deve levar depois de conquistar a independência, fá-lo pelo respeito que tem com as pessoas, no sentido de que estas nem devem ser substituídas, nem deve se considerar que as suas escolhas são imutáveis, como acreditam os paladinos da liberdade e da democracia. Dí-lo claramente, ao que nós citamos:

O eleitorado vai crescendo à medida que novas áreas vão sendo libertadas e que novos chefes vão surgindo a todos os níveis. Daqui por dez anos todo o executivo pode ter mudado. Assim, ao discutir o futuro, posso apenas invocar as minhas próprias convicções. Não posso predizer o que será decidido por um Comité Central que ainda não existe

Daqui se percebe facilmente, que o sistema político defendido por Mondlane supõe alternância política, mudança de Governo e transformação política, bem como o surgimento de novas lideranças com outras estratégias e visões, ao arrepio do centralismo democrático, avesso à mudança e a escolha livre dos dirigentes políticos.

Na verdade, o actual ambiente político embora muito aquém das espectativas dos verdadeiros democratas, está mais na linha do que Eduardo pensava. Neste sentido, onde se chegou agora, depois de lutas sangrentas e batalhas ferozes e aonde caminhámos, de certeza, Mondlane já havia chegado, nos anos sessenta, ou seja, muito antes do início da própria luta de libertação. E isto é que é ser visionário, actual e muito para além do seu tempo.

Se bem que Moçambique só abraçou o sistema liberal e democrático, timidamente, pelo menos formalmente,  na Constituição de 1990; Eduardo Mondlane já em 1962, no artigo intitulado: Woodrow Wilson e a Ideia de Auto-determinação que temos vindo a citar, escrevera, literalmente:

Defendemos que um Estado moderno deve conter na sua Constituição o seguinte: a. Divisão de poderes; b. garantia dos direitos básicos; c. garantir aos Tribunais um desempenho o mais independente possível do Governo; e d. duas Câmaras legislativas, uma na Câmara dos Representantes a ser eleita directamente, e um Senado ou Câmara dos Deputados representando as regiões, esta última com poder de veto para impedir determinadas proposta de lei de serem aprovadas prematuramente, e. finalmente, dever haver um governo central forte, que estaria encarregue de cumprir as decisões quer da legislatura, quer dos tribunais, bem como desenvolver políticas para todo o país .

Apenas duas notas: primeira, este modelo é cópia do modelo americano, que ele não procura disfarçar, posto que diz claramente, inspirar-se em Woodrow Wilson, Politólogo e Presidente dos Estados Unidos da América. Segunda, é a este modelo que desde 1992, Moçambique tenta chegar. Isto para dizer que estámos a mais de quarenta anos, procurando chegar onde ele já tinha chegado nos anos sessenta, mesmo antes do início da luta armada para a independência de Moçambique.

Subsumindo as ideias do seu herói, Woodrow Wilson, insiste na ideia de auto-determinação dos povos, mas também do indivíduo, uma vez que o governo deve derivar do consentimento dos governados e estes tem o sagrado dever de manter e lutar pela sua liberdade. Ou seja, para Mondlane, um Governo se legitima pelo ênfase que demonstra na protecção dos direitos indivíduais. Para ele, é função primordial do Governo ampliar o usufruto das liberdades e criar o ambiente necessário para que todos possam gozar da mais ampla liberdade possível desde que combatível com a liberdade dos outros, para usar palavras de liberais renomados como John Rawls.

Mais interessante ainda, é que Mondlane acha que quem melhor  sistematizou o melhor dos Governos possíveis, é, nada mais, nada menos, que Woodrow Wilson, palavras textuais de Eduardo Mondlane:

É, portanto, nessa área de preocupação que é preciso encontrar os princípios básicos subjacentes à idéia de autodeterminação, conforme Wilson a visualiza, e como eles podem se aplicar a outros povos do mundo, especialmente os africanos. Havia dois princípios principais enunciados por Wilson: o primeiro, é que o mundo deve ser governado pela lei; a segunda, é que os governados têm o direito dado por Deus de influenciar o governo, bem como a responsabilidade em relação a ele. É óbvio que esses princípios derivam da tradição anglo-saxônica, como indicado acima...

Como candidato e presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson enfatizou as liberdades básicas do homem. Ele reiterou a antiga idéia de que o homem nasceu livre. Mas ele foi mais longe e enfatizou que era da natureza do homem lutar pela liberdade .

Assim sendo, Eduardo Mondlane mostra-se favorável e defensor de um Governo Democrático e Liberal, assente, como se disse, na separação de poderes, tal qual como Moçambique tem ensaiado ser desde a Constituição de !990, passando pela de 2004, até aos nossos dias.

Neste sentido, o sistema de Governo caro a Mondlane é o sistema democrático constitucional, baseado no pluralismo de ideias e expressões políticas em permanente competição para o controlo do Governo, mas com um respeito profundo as minorias e com esperanças fundadas de um dia alcançar, pela via democrática, o Governo.

É como dissemos um sistema baseada na livre escolha dos cidadãos através de eleições periódicas, regulares e que promovam uma verdadeira alternância política. E essas ideias, Mondlane foi buscá-las em Woodrow Wilson, como ele mesmo confessa, citando um dos seus discursos mais belos sobre a democracia, que por isso mesmo, nós também não resistimos a citá-lo, textualmente, como Mondlane o fez:

Amamos a democracia pelo ênfase que põe no carácter, pela sua tendência a exaltar os propósitos do homem comum a um certo nível de esforço... A democracia é meramente a forma mais radical de Governo Constitucional...Aquele onde a liberdade individual é definida e garantida por salvo-condutos específicos, onde a autoridade e as funções daqueles que governam estão limitadas pelo direito inequívoco ou pela lei fundamental explícita. É um Governo onde estes acordos são mantidos, tal como na composição e execução da lei, por conferências frequente entre aqueles que governam e aquele que são governados.

Nesta ótica, para Mondlane, sem alternância, sem diálogo inclusivo, sem o império da Lei, sem o consentimento dos governados, sem liberdade, não governo, nem se pode falar de um regime político legítimo.

E afirmar isto, é dizer que aquilo que andámos a procurar já passam mais de vinte anos, tacteando e tutubeando, passo a frente, passo atrás, já nos foi dado, indicado e explicado por Eduardo Chivambo Mondlane. E no conceito dele, esse tipo de Governo é compatível com a tradição africana.

Com efeito, para este líder tradicional, antropólogo, sociólogo e politólogo, chamado Eduardo Chivambo Mondlane, os antigos regimes africanos, anteriores ao colonialismo, já continam o germe deste tipo de Governos, como ele mesmo, indica, textualmente:

O Governo tradicional africano reside nas mãos de um rei (muitas vezes chamado chefe supremo) que é assistido por um número de sub-reis (sub-chefes), e assembleias locais de anciãos. O rei ou é eleito dentre os membros da linha real ou nasce dentro das regras pré-definidas pela família. .... O poder do rei depende principalmente do apoio que recebe dos vários sub-reis locais que ele consulta de tempos a tempos na maioria das questões que afectam os seus assuntos. Os sub-reis por sua vez são informados acerca dos sentimentos das pessoas por uma assembleia de anciãos que se encontram regularmente para discutir assuntos locais .

Ora, a actualidade desta descrição de Mondlane é de uma actualidade  espantosa, posto que todos nós admiramos, nas cerimónias do Estado, da quantidade dos chefes tradicionais, mesmo se for apenas de uma localidade ou distrito. Não há aqui espaços para centralismos ou autismo. São, sem dúvidas, governos de muitos e nunca de um só ou de um pequeno grupo.

Na verdade, o que hoje, está ainda se tentando, de governos municipais com suas assembleias, provinciais com suas assembleias, nacionais também com suas assembleias, tinha já Eduardo Mondlane percebido nas democracias ocidentais e deduzido das autoridades tradicionas africanas.

É isto estar a frente do seu tempo e como farol, permancer actual, por gerações de gerações. Portanto, andámos nós estafados para encontrar uma governabilidade sem guerras e conflitos, por uma descentralização equilibrada, eficaz, pacífica e sem dessidências, quando o percursor e pioneiro da nossa cidadania, já o havia descrito e ensinado com um rigor extraordinário.

 


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