Eleição de Governadores Refém da DDR!

O País precisa de comprometimento de todos os Moçambicanos, temos de aprender a confiar nas instituições e mesmo nas pessoas que as dirigem, caso contrário, dificilmente, construiremos uma nação próspera, segura para hoje e amanhã, o “marcar o passo” que assistimos, na implementação dos acordos rubricados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o na altura Líder interino da Renamo, Ossufo Momade, a 06 de Agosto é disso o exemplo da falta de confiança.

Esse acordo previa a desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo, cujo processo, foi lançado pelo Presidente da República, em Outubro do ano transacto, contando com o apoio da comunidade internacional, através de peritos militares, é preciso recordar que, a 05 de Setembro de 2014, o antigo Presidente da República Armando Emílio Guebuza e o falecido Líder da Renamo, Afonso Dhlakama, assinaram um acordo de cessação de hostilidades que, entretanto, também ficou por implementar, o resto do que se passou, todos sabemos!

Se o acordo de cessação de hostilidades visava a viabilização das eleições gerais e das Assembleias Provinciais de 2014, o acordo rubricado pelo Presidente e Líder Interino da Renamo visa viabilizar a formação de um exército único e apartidários (embora os homens que a integram sejam do exército nacional e do Partido Renamo) e viabilizar a implementação do pacote de descentralização no quadro da revisão pontual da Constituição da República que prevê, as eleições dos Governadores Provinciais em 2019 e, eleição dos Governadores e Administradores Distritais em 2024.

Ora, este processo, na minha modesta opinião, não pode avançar sem a constituição do exército único da República, em outras palavras, não pode avançar sem a desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo, um processo que precisa de muita calma e tempo para executar, sendo que, até hoje, 07 de Fevereiro de 2019, a liderança da Renamo não forneceu as listas dos seus homens a desmobilizar e a reintegrar na sociedade, este processo não pode ser realizado de forma apressada.

Deste modo, sugiro que, haja um pronunciamento peremptório sobre esta matéria, não se pode ficar na incógnita, se haverá ou não eleição dos Governadores no quadro da revisão pontual da constituição, é preciso que diga clara e abertamente que, as condições para a implementação dessa revisão pontual não estão criadas, sei que, da parte da Renamo, haverá o posicionamento de que quem atrasa é o Governo e do Governo haverá a informação de que a Renamo não indicou os homens a integrar e a desmobilizar, para mim, o importante é o que está a ser feito e não o dito e o desmentido.

O adiamento da implementação desta revisão pontual, vai mexer com os eleitores, na verdade, muitos eleitores querem ver as suas províncias a serem dirigidas por pessoas por si eleitas, pese embora não se tenha sagrado o voto directo, secreto, seja através de lista, para os eleitores é um mal menor, comparado com a nomeação do Governador pelo Presidente da República, no entanto, convenhamos, eleger Governadores Provinciais, no contexto de existência de forças armadas fora do exército do estado, constitui maior perigo que adiar essa eleição.

Li, no semanário Dossier & Factos de 04 de Fevereiro de 19, que “arranca, no próximo dia 28 de Fevereiro, a IX Sessão da VIII Legislatura da Assembleia da República, por sinal a penúltima do presente mandato, entretanto, até ao momento, as propostas para viabilizar a governação das províncias, no quadro da revisão pontual da Constituição da República, que introduz a eleição dos Governadores Provinciais, ainda não foram submetidos pelo Governo à magna casa. Esta situação, está a causar algum nervosismo aos Deputados, sobretudo da oposição, que acham estranha a demora na submissão daquela proposta, que deve ser aprovada pelo Conselho de Ministros”.

Estes mesmos Deputados da Assembleia da República, estranhamente, não acham estranho que, a caminho de um evento dessa magnitude, a eleição de Governadores, ainda se mantenham homens residuais da Renamo, armados, nas matas deste Moçambique, estes mesmos Deputados, que são os representantes do Povo, nossos representantes, não acham estranho que, apesar do acordo assinado a 06 de Agosto entre o PR e o líder da Renamo, a liderança da Renamo esteja a “marcar passo” em relação a matéria tão sensível quanto delicada, como a desmilitarização, desmobilização e reintegração, deixando crer que, esse não é um problema, outros dirão, “os homens residuais da Renamo não são nenhum perigo”, também acredito que não o são hoje, não sabemos o que poderá acontecer amanhã num outro contexto de governação!

Gostemos ou não, não podemos comparar o exército nacional ao grupo armado do partido Renamo, o exército e a PRM, são o garante da soberania e dá Ordens e Tranquilidade Públicas, as forças residuais da Renamo, no caso, são perturbadores da ordem pública, quando actuam, os militares e a PRM escoltam viaturas e pessoas para as proteger desses homens. Por mais defeitos que tenha a PRM, a ela compete garantir a nossa segurança e tranquilidade, por isso, independentemente da disciplina que possam ter, os homens residuais da Renamo, eles são uns foras da lei, é preciso enquadrá-los.

Dito isto, sou de opinião que, o Governo de Moçambique e a liderança da Renamo encontrem um calendário mais ajustado para realizarem a desmilitarização, desmobilização e reintegração dos homens residuais da Renamo, condição sem a qual, não podemos avançar para as eleições dos Governadores Provinciais no quadro da revisão pontual da Constituição da República, atrevo-me a dizer que, a eleição dos Governadores é, e deve ser, refém da desmilitarização, desmobilização e reintegração dos homens residuais da Renamo, minha opinião!


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