Eleições autárquicas podem acontecer depois do dia 10

Eleições autárquicas podem acontecer depois do dia 10

O ambiente político nacional está nublado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não vislumbra por enquanto, uma saída clara.

No programa “Linha Aberta” da STV, desta terça-feira, o porta voz da CNE, Paulo Cuinica, explicou que não existiam instrumentos para implementação das normas institucionais que foram recentemente aprovada.

Sem aprovação, até aqui, da nova legislação que operacionalize a eleição de presidentes dos Conselhos Autárquicos nos novos moldes, Cuinica apontou para a probabilidade de se definir uma nova data, mas dentro da primeira quinzena de Outubro.

“Não há dúvidas que o calendário fica afectado, mas se a lei for aprovada e publicada nos próximos dias é possível que se mantenha a data de 10 de Outubro. Mas também pode-se marcar uma outra data. O mais importante é que seja dentro da primeira quinzena de Outubro porque durante a época chuvosa fica muito difícil organizar-se um processo eleitoral”, afirmou Cuinica.

O epicentro da crise política está no facto de se ter adiado a sessão extraordinária da Assembleia da República que estava marcada para os dias 21 e 22 de Junho de 2018, cujo objectivo era a revisão de dois instrumentos legais, nomeadamente: a lei n° 2/97, de 18 de Fevereiro, que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais e a lei n° 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela lei n° 10/2014, de 23 de Abril, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal.

A bancada parlamentar a Frelimo condicionou a realização dessa sessão ao desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens armados da Renamo.

O jurista e membro do Observatório eleitoral, Guilherme Mbilane, diz que o que a Frelimo quer é a garantia de que a Renamo vai entregar as armas, tal como vinha sendo negociado pelo Presidente da República e o falecido líder da Renamo.

“A questão é que na produção das leis, há falta da neutralidade, entre as partes. As leis eleitorais são produzidas em função da vontade, do interesse de cada parte, dai a demora no processo da produção da legislação eleitoral”, disse Guilherme Mbilane.

E é esse clima de permanente desconfiança entre os partidos políticos que leva a uma constante revisão da legislação eleitoral, segundo defendeu Dércio Alfazema da plataforma “Sala da Paz”. “Quase sempre as leis eleitorais são aprovadas num ambiente de grande pressão, de cedências de cada uma das partes, as negociações são constantes e de uma forma geral não temos tido um processo de reforma da legislação eleitoral genuíno, acontece num ambiente de turbulência e a cada nova eleição temos uma nova lei eleitoral que nem temos tido tempo de consolidar” acrescentou.

Entretanto, os três intervenientes no programa da Stv manifestaram a fé de que entre os parlamentares deverá reinar o bom senso tendo como foco o supremo interesse nacional que passa pela realização das eleições autárquicas este ano.


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