STAE aumenta assentos de trinta assembleias municipais

Com base nos resultados do recenseamento eleitoral que decorreu de 01 de Março a 29 de Abril, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) fez a distribuição final do número de mandatos que cada Assembleia Municipal passará a ter, após as eleições autárquicas de 10 de Outubro. Dos 53 municípios, 30 passarão a contar com mais membros na Assembleia Municipal, no quinquénio 2019 – 2023. Assim, o número total de assentos vai passar dos actuais 1216 para 1388. Ou seja, mesmo que o Governo não tenha proposto a criação de mais municípios, haverá mais 172 assentos após a realização das quintas eleições autárquicas.

Dos 30 municípios que terão mais membros, destacam-se Chibuto e Chókwè, na província de Gaza, conhecida como sendo o “bastião” da Frelimo. Os dois municípios passam de 17 para 31 assentos. Em Chókwè, o STAE diz ter recenseado 46.970 eleitores, contra os 34.609 previstos. Já em Chibuto, os dados do STAE indicam que foram inscritos 40.588 eleitores, um desempenho equivalente a 100 por cento em relação à meta prevista de 40 849.

Enquanto isso, o município de Xai-Xai, que prévia recensear 71.567 eleitores, inscreveu 92.265, o equivalente a 130 por cento. Ainda assim, o STAE não aumentou assentos, mantendo os actuais 39. E há uma explicação para isso: A AM terá 13 membros se o número de eleitores inscritos for inferior ou igual a 20 mil; 17 assentos se o número de eleitores registados situar-se entre 20 mil e 30 mil; 31 assentos se os eleitores forem superiores a 40 mil e inferiores a 60 mil; 39 assentos se o número de eleitores recenseados for superior a 60 mil e inferior a 100 mil. Para o caso dos municípios que tiverem mais de 100 mil eleitores passam a ter mais um assento em cada 20 mil eleitores a mais.

“O aumento dos assentos teve como base o critério da distribuição, prevista no artigo 36 da lei 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais”, explicou Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.

Depois de Chibuto e Chókwè, os municípios de Gurué, Dondo, Inhambane, Monapo e Cuamba aparecem como os que mais assentos ganharam com o último recenseamento eleitoral, ao passarem de 21 para 31 lugares em cada Assembleia Municipal. As cidades de Nampula e da Matola ganharam mais seis assentos, passando de 45 para 51 e de 53 para 59, respectivamente.

Apesar de estabelecer 13 assentos como o mínimo, a lei não apresenta o número máximo de mandatos que uma Assembleia Municipal deve ter. 

 


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