Suspensão do calendário deixa eleições na incógnita

Directo e sem rodeios, o jurista e antigo Presidente da Comissão dos assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de legalidade da Assembleia da República, Teodoro Waty, classifica de acertada a posição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), de suspender o processo de recepção das candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro, pecando, na sua opinião, por ser tardia.

“É minha opinião que a posição da Comissão Nacional de Eleições peca pela demora. A partir do momento que a CNE sabe que existe uma nova Constituição da República, provavelmente pudesse, imediatamente, ter suspendido todo este processo, porque sem lei não pode haver todo este processo eleitoral”, disse Teodoro Waty.

O jurisconsulto e Professor Universitário diz mesmo que a CNE tinha desde cedo, informações bastantes para suspender o processo, desde a altura que foi aprovado o novo comando constitucional.

“Acreditava que a Comissão Nacional de Eleições tivesse mais dados do que nós temos, porque tendo outros dados diferentes dos que nós temos, provavelmente pudesse continuar, mas com base nos dados que nós temos, devia ter suspendido muito mais cedo todo este processo” salientou.  

Questionado sobre a possibilidade de as eleições autárquicas não acontecerem no próximo dia 10 de Outubro, Teodoro Waty disse que tudo depende do que a futura lei vier a determinar.

“Não sei em que termos a nova lei virá. Provavelmente, compaginando-se com a data já estabelecida, vá comprimir os prazos, mas eu não sei”, disse.

“É preciso boa vontade para resgatar o processo”

Outro jurista e politólogo ouvido pela nossa reportagem é Francisco de Assis. Este jurista considera que a decisão tomada pela CNE era previsível, a partir do momento em que o parlamento cancelou a sessão extraordinária que devia, a 21 e 22 de Junho passado, aprovar a revisão da Lei Eleitoral, necessária, em função dos novos comandos constitucionais.

Enquanto se cogitam cenários sobre o processo eleitoral, Assis diz que tudo depende da boa vontade que o parlamento tiver para dar continuidade ao processo.

“Acho que é preciso que o parlamento tenha boa vontade para desencalhar este processo” disse, chamando atenção para o impacto que que qualquer alteração do calendário eleitoral vai trazer em termos de custos.

“O calendário foi definido há algum tempo e qualquer mudança, no sentido de dilatar o processo, tem um impacto na sua logística. Isso é um dos aspectos que é preciso ter em conta, sobretudo, numa altura de crise financeira que o país enfrenta” frisou.

Neste momento, as bancadas parlamentares continuam irredutíveis nas suas posições.

A Frelimo condiciona a sessão para aprovação das novas emendas da Lei Eleitoral, ao desarmamento e desmilitarização da Renamo e, perante esta exigência, prevalece uma incógnita a 

Recorde-se que a Comissão Nacional de Eleições decidiu na última quarta-feira suspender o arranque do processo de recepção de candidaturas para as eleições autárquicas do próximo dia 10 de Outubro por falta de legislação compatível com os novos comandos constitucionais.

 


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