“Sistema jurídico-legal não é actrativo ao investimento e criação de negócios”

O deputado e membro da Primeira Comissão da Assembleia da República, Edson Macuácua, e o jurista Abdul Carino defendem que o processo de reformas legais em Moçambique procurou responder questões específicas de unidades orgânicas e instituições.

Esta visão segundo os painelistas do debate “Justiça, Reformas e Desenvolvimento” criou um sistema jurídico-legal muito oneroso, que distancia o cidadão e não promove um bom ambiente de negócios e atracção de investimento estrangeiro. O painel defendeu a necessidade da existência de uma coordenação entre os diferentes actores condicionou o processo de reformas legais em Moçambique.

Edson Macuácua descreve que Moçambique durante a sua história passou por três reformas, mas apesar dos avanços que o país teve no seu quadro legal ainda persistem problemas.

“O mau funcionamento da Justiça condiciona o ambiente de negócios e o investimento estrangeiro. O Modelo do sistema jurídico está obsoleto e desajustado da realidade da sociedade, é gerador de complexidades que inibem a o desenvolvimento das empresas e afastam as pessoas do sistema formais de justiça. Portanto, o sistema jurídico-legal não é actrativo ao investimento e criação de negócios”, disse Edson Macuácua.

De acordo com o deputado as reformas legais devem impulsionar a justiça e a paz, o sistema legal deve criar instituições que promovam a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “As reformas no sistema de justiça são a base de uma actividade económica eficiente e sustentável, de uma administração pública eficiente a próxima o cidadão das instituições. As instâncias reguladoras devem monitorar e fiscalizar a actividade económica”, defendeu o deputado.

O membro da primeira Comissão da Assembleia da República foi mais longe ao afirmar que a mudança deve começar nas mentes e na actitude das pessoas, mas o mesmo assumiu que este processo não é fácil, porém é possível.

Por sua vez, o jurista Abdul Carimo, durante a sua intervenção, concordou com o posicionamento de Edson Macuácua, e fez menção que o processo de reformas deve estar assente nos princípios da racionalidade económica e na eficiência económica. Tornar os processos de justiça acessíveis as condições dos cidadãos e as empresas, reduzir os encargos ao Estado. As reformas no seu parecer devem criar uma justiça mais célere.

Abdul Carino sugere que Moçambique observe os países que estão desenvolvidos nesta componente para colher experiencias e adoptar as boas práticas. “Não precisamos inventar a roda. Podemos aprender uns dos outros. Moçambique pode buscar experiencia de outros países”, sugeriu o jurista.

Este foi o último painel de debate do II Grande Fórum MOZEFO.


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