Falta de licenciamento prejudica pequenos agricultores

Falta de licenciamento prejudica pequenos agricultores

Pequenos produtores e intermediários da cadeia de produção agrícola não estão licenciados e não têm registo fiscal. O facto dificulta a ligação dos mercados e a colecta de impostos sobre a agricultura de pequena escala.

A informação consta de um estudo conjunto da Confederação das Associações Económicas (CTA), e da Autoridade Tributária. O estudo, com o tema “Tratamento Fiscal das Despesas não documentadas em sede do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas no Sector de Agricultura”, revela que a falta de documentação da despesa dos pequenos produtores cria uma série de barreiras na cadeia de produção e na tributação, com prejuízos financeiros para os produtores e para o Estado.
Para solucionar o problema, a CTA sugere a declaração indevida prevista na Lei do IVA, opondo-se ao registo dos pequenos contribuintes no Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, proposta pela AT.

Na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, reiterou a decisão tomada semana passada, de abdicar do apoio financeiro do Governo no quadro do contrato programa, que entre outros aspectos prevê a mobilização das empresas para pagarem impostos. Agostinho Vuma garante, apesar disso, que continuará a realizar esta tarefa.   


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