Gestão da coisa pública – quo vadis?!

Um dos mais graves males e problemas que enfrentamos no nosso país é a má gestão da coisa pública. Actualmente, são várias as situações reportadas nos órgãos de informação, além de comentários e conversas nas comunidades sobre escândalos de uso abusivo do erário público e algumas decisões que levam à delapidação do património público e dos poucos recursos de que o País dispõe. É sabido que qualquer país para viver necessita de recursos. Moçambique necessita de avultados recursos para enfrentar os desafios de desenvolvimento económico e social e, porque não os tem, o seu Orçamento ainda é deficitário, obrigando a recorrer ao financiamento externo e interno. Além dos recursos naturais cuja exploração exige avultados investimentos e a sua exploração também não acontece de repente, o Estado busca uma parte dos recursos junto dos particulares através da colecta de impostos. Significa dizer que o Estado realiza no âmbito das finanças públicas duas funções fundamentais: Arrecadar recursos (receita pública) que os afecta (despesa pública) na realização de várias infra-estruturas sócio-económicas e funcionamento da sua máquina administrativa, entre outras realizações, visando como fim último o bem-estar social. Aliás, esta função das finanças públicas é realizada na base de procedimentos legais, de austeridade e racionalidade fundadas em critérios de boa gestão, alicerçadas na máxima de que sendo os recursos escassos, a sua gestão deve ser feita de forma correta em benefício de todos. Tal exige respeito pela coisa pública. Gerir, na linguagem corrente, significa o acto de administrar; de tomada de decisão. Gerir a coisa pública, significa administrar algo que é de todos, na base de regras estabelecidas (leis), visando atender o interesse comum. Trata-se de um acto público que é feito no interesse público, geralmente confiado a uma pessoa singular ou a um Órgão para realizar. Os recursos que o País dispõe não são suficientes para fazer face às diversas necessidades colectivas, razão de se exigir a sua gestão responsável e criteriosa por quem quer que seja. Gerir não é’ tarefa fácil. Todos sabemos. Geralmente, e conforme dissemos a gestão é  feita por pessoa/s singular/es e esta/s por sua vez assume/m a responsabilidade de levar a cabo tal missão. Infelizmente, não é o que parece estar a acontecer no nosso País. Para quem conhece as dificuldades que o País atravessa, pode dizer que tudo quanto se fala sobre a falta de recursos que está na origem da pobreza e do custo de vida é mentira (quando verdade), tendo em conta os gastos públicos carentes de uma boa gestão. A questão que tem sido colocada muitas vezes é o de se saber como é que algumas pessoas ligadas ao Governo, mormente alguns dirigentes e funcionários têm acesso fácil ao erário público? Por outras palavras, como é que um certo dirigente ou um determinado funcionário pode dispor facilmente do erário público e gastar de forma aleatória sem que seja descoberto ou impedido de o fazer a tempo. Aliás, o desejável era que o mesmo nem sequer tivesse tido acesso ao erário público. Afinal quem é que guarda e controla o dinheiro e demais bens do Estado? Esta tem sido, amiúde, a questão colocada. Embora a resposta possa ser fácil de dar, considerando que a guarda do erário público cabe a todos os órgãos e agentes responsáveis por essa missão, verdade é que são reportados casos gritantes de dirigentes e funcionários que ao longo de muito tempo tem vindo a colocar a mão na massa e se beneficiado  indevidamente de valores monetários e  diverso património público e em nenhum momento foram impedidos a tempo por quem de direito  de o fazer. Informação sobre a responsabilização e recuperação de bens públicos subtraídos  escasseia salvo os que surge através dos órgãos de comunicação.  Alguns continuam a fazê-lo impunemente. A austeridade de que se fala em relação aos gastos públicos é muitas vezes referenciada pelo Governo, mas na prática acontece o contrário .  Por exemplo, quando alguém  é  nomeado para um determinado cargo na função pública,  as  exigências recaem geralmente  na atribuição de uma viatura e  de  casa que o Estado se obriga a comprar/construir ou disponibilizar, para não se falar de outras regalias, como se o cargo ocupado  constituísse a base sine quanon ou mesmo um prémio para enriquecimento do cidadão dirigente  à custa do Estado. De que ele é servidor do povo, esquece logo quando é nomeado.  Alguns nem sequer sabem  de que   o dinheiro que paga tais regalias vem dos imposto que são pagos pelo povo que sacrifica  uma parte do seu rendimento para o efeito. Se sabem, então, fingem que desconhecem o que é mau. Nalguns casos criam-se propositadamente cargos para beneficiar certas pessoas,  mesmo que a sua actividade não seja notória ou não justifique nomeação ou a  atribuição de  regalias ou benefícios. Na maioria dos casos, há mesmo disputa de cargos por  se saber que há  regalias e benefícios.  Entretanto, nunca  são conhecidas as  situações  em  que as pessoas reclamaram ou lutaram  por melhorar o seu trabalho e desempenho  na função pública. Alguns nomeados e que se beneficiam de  certas regalias chegam mesmo a permanecer em tais cargos indefinidamente e não produzem nada de concreto para justificar tais regalias ou benefícios e,  muito  menos são substituídos. Não é por acaso que muita gente anseia assumir cargos de Direcção e Chefia no aparelho do Estado. A luta é renhida. Diplomas  de licenciatura e Mestrado estão na moda à luta de uma promoção e busca de melhores regalias e benefícios mesmo que não se realize nada em prol do Estado e da sociedade no geral. Quem perde com isso é o Estado que tem que pagar despesas improdutivas. Pela forma como o erário público é gasto,  fica-se com a sensação de que o controle e a fiscalização não estão a acontecer.  Mesmo com  a implementação do SISTAFE, que visava um melhor controle das finanças do Estado, parece que alguns  especialistas têm furado o sistema e se beneficiado do erário público.  Além dos  desvios de fundos,  as compras de bens, pagamento de alguns serviços e nalguns casos  de valores  exorbitantes     em  reparações de imóveis do Estado,  que mais se parecem com construções de edifícios,  em detrimento, por exemplo de construção de escolas e hospitais,  são reportados em concursos públicos,   dando   conta  que o País está bem financeiramente. Virou moda o roubo de medicamentos, como forma de debilitar o erário público. Entretanto, é  estranho que o País, estando desde 2015 a funcionar sem o apoio externo não tenha “falido”  e que continua a funcionar normalmente. É gratificante saber  através do Governo que embora todas as vicissitudes, a economia está a recuperar, num processo de retoma com perspectiva de crescimento em 2019 na ordem de 4%,  facto que pretende significar que se não houvesse tais desvios de fundos e do património público e alguma má gestão de erário público, entre outros factores negativos, certamente que o nosso País poderia conhecer maior crescimento económico e poder  realizar muito investimento público social (escolas, hospitais) que tanta falta faz. Urge, pois, repensar a gestão da coisa pública. Para os que tem feito para evitar que o pior aconteça, resta congratular-lhes. A LUTA CONTINUA


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