Governo aprova novo regulamento de ajudas de custo

Governo aprova novo regulamento de ajudas de custo

Os mecanismos de atribuição de ajudas de custos passam a partir de agora a ser uniformizados na administração pública. O novo regulamento para o efeito foi aprovado, esta terça-feira, pelo Governo e para além de determinar as entidades competentes para atribuir este subsídio, fixa limites de tempo e de distância para a atribuição do mesmo. Segundo Ana Comoana, porta-voz do conselho de ministros apesar de existir algumas excepções, este regulamento ira harmonizar este subsídio na administração pública bem como nos fundos e Institutos públicos

“Naquilo que são as distancias, o regulamento prevê que deve-se abranger o funcionário que se desloque a uma distância igual ou superior a 40 quilómetros e que o seu tempo de permanência seja igual ou superior a 8 horas.”

 Ana Comoana que acrescentou que, ainda assim, poderão ser abonados funcionários que mesmo não se deslocando a distâncias superior a 40 quilómetros tenham necessidade de pernoitar ou os que mesmo não permanecendo tempo superior a 8 horas se desloquem a distâncias acima de 40 quilómetros.

Em termos de despesas cobertas, a porta-voz do governo disse que dentro do país “60 porcento do valor está destinado ao alojamento, 30 para a alimentação e 10 para outras despesas, como o transporte, por exemplo. Já fora do país, serão 50 porcento para o alojamento, 40 para a alimentação e 10 porcento para outras despesas”.

O modo de prestação de contas será por intermedio de um relatório apresentado pelo funcionário, incluído os comprovativos de embarque, caso tenha se deslocado para fora do país, bem como a apresentação do comprovativo de presença no local onde o funcionário foi prestar serviço”

Ameaça de pragas

Ainda na sessão desta terça-feira, o governo avaliou a situação da produção agrícola tendo constatado que, além da lagarta do funil de milho, outras pragas ameaçam o país. Tais são os casos da lagarta de necrose letal, que já afecta países como o Sudão, a Tanzânia, o Uganda e o Quénia. Há ainda a considerar, segundo a porta-voz do conselho de ministros, outras doenças já existentes no pais como o amarelecimento letal do coqueiro, a lagarta mineira do tomateiro, e o mal do panamá que afecta a banana. O país já corre risco de comprometer cerca de 40 porcento da sua produção.

“Dum modo geral a situação é preocupante se tivermos em conta que contribui para perdas de campo e pôs colheita neste momento estimadas entre 30 e 40 porcento da produção que afecta a segurança alimentar e nutricional” disse Comoana. O governo diz ter já um plano que vai desde o treinamento dos camponeses, extensionistas e outros técnicos, a compra de pesticidas, a compra e o repovoamento de novas plantas.”

Este plano está orçado em mais de 168 milhões de meticais e até agora o governo dispõe apenas de pouco mais de 22 milhões

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