Governo aprova proposta de OE com mais 22 biliões nas despesas

Governo aprova proposta de OE com mais 22 biliões nas despesas

Se, por um lado, as despesas do Estado neste 2018 foram de 302 biliões de meticais, para 2019, há um aumento dos gastos para 324 biliões de meticais, apesar da política ser reduzir “gorduras”, num país que consome mais do que produz.

Aliás, basta ver que a receita para 2019, 244 biliões de meticais, é reduzida, quando comparada com a despesa. “Há que destacar alguns pressupostos macroeconómicos, a começar pela taxa de crescimento, que vai ser na ordem de 4,7 por cento; a inflação média anual assumida em cerca de 6.5 por cento; meses de cobertura de importações em termos de reservas, estamos a falar de seis meses. Nas exportações, o pressuposto assumido é de cerca de 4.7 mil milhões de dólares, enquanto, em termos de investimento directo estrangeiro, está na ordem de 5.8 mil milhões de dólares”, disse Augusto Fernando, vice-ministro dos Recursos Minerais e Energia, que esta terça-feira assumiu o papel de porta-voz do Governo, para depois referir que o plano é feito com uma base populacional estimada em 28.6 milhões de moçambicanos.

Há que referir, entretanto, que das despesas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2019, seis biliões de meticais são destinados às eleições gerais.

Em relação ao crescimento da economia nacional, o Governo espera maior contribuição do sector da indústria extractiva, a representar 14 por cento. As propostas do Orçamento do Estado e do Plano Económico e Social seguem ao Parlamento, onde vão a debate, ainda este ano, na oitava sessão da Assembleia da República.

O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou, ainda, taxas nas travessias de pontes, onde se prevê o aumento de pontos de cobrança nas principais travessias de pontes. “Este regulamento procede à actualização dos mecanismos relativos à fixação de cobrança de taxas de portagens nas travessias de pontes, estabelecendo novos postos de cobranças e respectivas taxas aplicadas na via rodoviária nacional para veículos motorizados”, detalhou Fernando, para depois explicar que o regulamento ora aprovado estabelece que os condutores de veículos motorizados devem contribuir para a manutenção das vias de acesso e pontes, bem como para a criação de novas vias.

Ainda esta terça-feira, o Executivo aprovou a revisão da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, que vai igualmente ao Parlamento, e a proposta de lei sobre o cidadão estrangeiro, que prevê que as transportadoras que trouxerem pessoas de forma ilegal a Moçambique custeiem as despesas de repatriamento.

Fizeram ainda parte das discussões do encontro do Governo a resolução que aprova a política do género, as informações sobre a participação de Moçambique na Cimeira do Fórum de Cooperação China-África, o relatório da delegação moçambicana à cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC e o balanço da Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), na sua quinquagésima quarta edição.

 


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