Governo quer melhorar base de dados da ajuda externa

Governo quer melhorar base de dados da ajuda externa

O Governo moçambicano quer contratar uma empresa para o fornecimento de uma nova plataforma informática sobre a ajuda externa que entra no país. Os termos de referência foram tornados públicos esta terça-feira.

 

Com base numa das premissas da Declaração de Paris, em 2005 foi criada a base de dados ODAMoz e actualizada em 2012, com vista a servir de canal principal de consulta de informação sobre o financiamento externo, apoio aos processos de elaboração do Plano Económico e Social, Orçamento do Estado e Cenário Fiscal de Médio Prazo em Moçambique.

Detectadas algumas lacunas, e com o auxílio do Banco Mundial, o Governo pretende melhorar a sua base de dados da ajuda externa que entra no país. O provedor do novo sistema electrónico deve possuir uma experiência mínima de sete anos no mercado.

Os termos de referência para a contratação da empresa que irá instalar a plataforma foram tornados públicos esta terça-feira, na página oficial do Ministério da Economia e Finanças (MEF).

Das lacunas detectadas na plataforma actual, destaca-se a complexidade e falta de interligação aos processos de gestão de finanças públicas (planificação e orçamentação, dívida pública, monitoria e avaliação da despesa pública), bem como o facto do sistema não utilizar as categorias de classificação do orçamento nacional e carece de um módulo de administração que permita gerir e ajustar os campos de informação sem recorrer a empresa responsável pelo seu desenvolvimento.

E mais, e segundo o MEF, as funcionalidades tecnológicas da plataforma informática estão obsoletas, dificultando o registo, organização, busca e análise da informação.

Para o efeito, o Governo já contratou uma empresa de consultoria que elaborou o modelo de negócios da nova base de dados sobre a ajuda externa, que constituiu a documentação de base para o desenho, desenvolvimento e implementação.

“O contrato para a realização dos objectivos dos termos de referência até o lançamento da nova base de dados deve ser executado em 26 semanas contadas a partir do visto do contrato pelo Tribunal Administrativo”, indica o Ministério da Economia e Finanças.

Realçando, que após o lançamento da nova base de dados, seguir-se-á um período de 52 semanas durante o qual a empresa contratada deverá efectuar a manutenção e transferência de competências, correspondentes aos entregáveis 28-36, referentes a formação técnica, transferência de competências e manutenção.

 


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