Salomão Moyana.
De facto, vendo as imagens, aquilo que se passou em Nampula é bastante preocupante e arrepiante, sobretudo para um país que se pretende ser Estado de Direito. A polícia pura e simplesmente ignorou as decisões judiciais. O ex-comandante e os seus subordinados estiveram detidos a mando da própria polícia e o juiz de instrução, achando que podiam aguardar o julgamento em liberdade sob termo de identidade de residência, restituiu-os à liberdade. Mas a polícia, não satisfeita com a medida, deteve-os novamente e reencaminhou-os às celas do Comando Provincial.Os advogados dos arguidos promoveram a soltura destes senhores junto do Ministério Público que, por sua vez, promoveu a soltura deles junto do juiz de instrução, que os convocou para ouvi-los novamente, chegando a concluir que não havia maneira para permanecerem em privação da liberdade, e libertou-os. Eis que a polícia, não contente, mais uma vez persegue-os para os reencaminhar de novo às celas e eles tiveram que se refugiar nas instalações da procuradoria provincial de Nampula, que foram invadidas pelos polícias para recolher os arguidos para a cadeia. outra vez, travou-se um braço-de-ferro entre os magistrados do Ministério Público e os polícias mandatários para prender os seus colegas, num cenário totalmente indigno num Estado de Direito e que nos fazia lembrar Guiné-Bissau. Parecia que estávamos mais em Bissau do que em Moçambique. Uma situação totalmente arrepiante, desagradável e violadora do artigo 215 da Constituição da República, que reza que as decisões judiciais prevalecem sobre as decisões de quaisquer instituições. Está aqui uma decisão judicial que está abertamente pontapeada por um grupo de ordem de polícias, que decidem desobedecer.
O mais grave nisto é que está a ocorrer com pleno conhecimento do comandante-geral da PRM, Jorge Khálau, que até estava em Nampula, na altura dos acontecimentos. Eu penso que o comandante-geral da PRM não pode continuar a instigar os seus subordinados a agirem contra a legalidade democrática. Temos que respeitar a lei e as decisões judiciais, por muito que não concordemos com elas. É o que vem na legislação e é isso que pode acontecer. É muito grave o que tem vindo a acontecer com ele, em particular, e com a instituição que ele dirige. Não há desconhecimento da lei, há um propósito de desafiar as ordens judiciais.
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