Delegações de Mussa Bin Bique e do ISCTAC funcionavam ilegalmente e sem condições exigidas

Manuel Rego, porta-voz do MINED Ministério da Educação reitera a sua decisão.

O porta-voz do Ministério da Educação, Manuel Rego, disse, ontem, em conferência de imprensa, que o Governo decidiu encerrar as delegações da Universidade Mussa Bin Bique e do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) porque funcionavam sem autorização do MINED, além de que operavam com professores não licenciados, um dos requisitos exigidos para leccionar no ensino superior. Por isso, o encerramento das quatro delegações é a medida mais grave aplicada a infracções deste género.

“Estes são casos que estão a ser geridos há cerca de um ano. Foram feitas várias advertências para as instituições regularizarem a sua situação, o que não aconteceu”, explicou Rego.

Trata-se das delegações de Mocuba e Pemba, pertencentes a Mussa Bin Bique, e do curso de Ciências Agrárias de Pemba, que não tinham condições para o funcionamento. São condições que vão desde infra-estruturas, corpo docente qualificado, material de apoio como bibliotecas, laboratório e equipamento necessário para o curso de agronomia.

Para além disso, a instalação destas delegações não seguiu os trâmites estabelecidos no decreto 48/2010 de 11 de Novembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento e Licenciamento das Instituições de Ensino Superior. É que o regulamento estabelece a obrigatoriedade de a solicitação de autorização para a abertura de delegações e extensões ser dirigida e autorizada pelo Ministério de Educação, mediante a verificação da existência de requisitos pré-definidos.

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Delegações de Mussa Bin Bique e do ISCTAC funcionavam ilegalmente e sem condições exigidas

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