Estágio geral da justiça e legalidade no país.
O procurador-geral da República, Augusto Paulino, presta, amanhã, no Parlamento, o seu informe anual, onde deverá abordar o estado geral da justiça e da legalidade no país.
Augusto Paulino deverá abordar no seu “Estado Geral da Justiça” a evolução dos índices de criminalidade e as medidas adoptadas para a sua prevenção e combate; os aspectos específicos relativos ao controlo da legalidade; a organização interna e a evolução das actividades do Ministério Público; bem como mostrar as perspectivas para o desenvolvimento e melhoria daquele órgão de administração da justiça.
Tal como manda a lei regimental, a informação do PGR é agendada para uma sessão de dois dias, sendo o primeiro dia (quarta-feira) reservado à apresentação do informe, e o segundo, a perguntas de insistência, esclarecimentos e debate, que terminam com comentários do PGR.
Como tem sido habitual, espera-se a presença de personalidades de diferentes proveniências e áreas de trabalho, com destaque para os dirigentes e funcionários de instituições jurídico-judiciárias, caso do Conselho Constitucional, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados, entre outras instituições e figuras interessadas na matéria.
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