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Transformação do Fórum Parlamentar num órgão com poder.

Ainda há incerteza quanto  à ideia da criação de parlamento dos países para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), devido a diferenças de funcionamento entre os diversos parlamentos dos países-membros.

Reunidos em Maputo, na sua 31ª sessão ordinária, os deputados dos parlamentos da SADC continuam à procura de consensos para a criação de um parlamento regional que tenha poder de decisão e fiscalização dos governos-membros. Entretanto, as diferenças de funcionamento dos parlamentos locais e a falta de recursos financeiros continuam a pôr em causa esta pretensão.

Para agravar ainda mais a situação, os parlamentares dependem, em última estância, da decisão dos chefes de Estado e de governo, que serão os fiscalizados por este órgão.

“Neste momento, não posso garantir que o parlamento da SADC venha a ser criado porque depende de vários factores. Mas o apelo que os parlamentares fazem é que como os chefes de Estado vão reunir-se, em Maputo, possam incluir este assunto na agenda e decidir positivamente, para que possamos dar algum passo na próxima reunião do Fórum, que terá lugar em outubro, em lilóngwè, Malawi”, afirmou Zeca Morgado, deputado e membro do Fórum Parlamentar da SADC e presidente do grupo moçambicano junto daquele órgão.

Zeca Morgado disse, entretanto, que, a ser criado, o Parlamento da SADC não deverá tirar a soberania dos estados-membros, ou seja, estes vão continuar a decidir sozinhos sobre questões internas e estas não podem ser postas em causa.

“É que na nossa região existem monarquias, presidencialismo e semi-parlamentarismo, noutros países ainda um ministro pode ser deputado e estas são questões que devem ser acauteladas e não impostas aos países”, disse.

Assim, segundo disse Morgado, Moçambique defende uma transição faseada, de acordo com o entendimento e a flexibilidade de cada país, mas a adopção deverá acontecer de forma consensual.

Contudo, Morgado explicou que, a ser criado, este parlamento não terá uma acção política, mas sim encarregar-se-á de decisões sobre o comércio e desenvolvimento regional.

“Como sabe, a SADC é um órgão para a cooperação no desenvolvimento, por isso, numa primeira fase vamos concentrar a organização nos aspectos comerciais, turismo e outros, mas não políticos”, disse.