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Artistas devem filiar-se a entidades que zelem pelos seus direitos

Carlos Mondlane explicou que qualquer violação é punível por lei

Músicos, escritores, entre outros artistas são frequentemente confrontados pela usurpação ou pirataria de suas obras. Para fazer face à situação, a Associação Moçambicana de Autores (SOMAS) organizou, com apoio da Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), uma palestra sobre “Direitos do Autor, Desafios e Combate à Pirataria” que contou com a presença do presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Carlos Mondlane.

Carlos Mondlane falou aos presentes sobre a legislação dos Direitos do Autor (Lei 4/2001 de 27 de Fevereiro), tendo explicado que qualquer violação é punível por lei. Mas antes começou por defini-los como criações estéticas de uma pessoa física, que nasce no momento em que alguém exterioriza a sua criação.

Mas por que regulamentar os Direitos de Autor?

A regulamentação, em primeiro lugar, de acordo com o juiz Mondlane, tem a sua razão do ponto de vista social. É justo remunerar alguém pela sua criação, de forma a estimulá-lo a continuar com as criações.

A valorização dos Direitos de Autor tem também a componente económica. Estudos revelam que a pirataria chega a causar, a nível global, prejuízos de cerca de três mil milhões de dólares para os artistas, através dos downloads, contrafação e outras formas de piratear.

Entretanto, o registo de uma obra, no campo dos Direitos de Autor, não é obrigatório. Esta não deixa de existir e o autor pode reclamar a pertença da obra, mesmo não tendo registada. “Um indivíduo pode criar uma canção e não registar, se de repente a mesma é interpretada por quem quer que seja e circula, se o autor, ainda que não tenha registado, for capaz de provar que foi ele quem efectivamente a criou, a qualquer momento, o direito vai-lhe ser reconhecido”, explicou o magistrado.

Mais do que a remuneração, ao artista, assiste-lhe, sob ponto de vista dos Direitos de Autor, o direito de fiscalizar, junto da sua editora, por exemplo, como a sua obra está a ser vendida. “Um artista celebra um contrato com determinada editora para a colocação de cinco mil exemplares no mercado. Do ponto de vista individual, é difícil que este artista seja capaz de controlar como a sua obra está a ser comercializada. A editora pode comprometer-se a vender os cinco mil exemplares e pagar o artista nos termos do contrato celebrado, mas a editora pode reproduzir 10 mil exemplares. Como é que o artista vai fazer o controlo”, questionou.

A Lei dos Direitos do Autor diz que o artista pode ter acesso aos dados contabilísticos da editora para saber como a sua obra está a ser quotada. Mas, porque este tem as criações por gerir e muitas vezes pode não entender de contabilidade, Carlos Mondlane exorta os artistas a trabalharem em colectividade e filiarem-se a entidades como a SOMAS, AEMO, entre outras, que possam fazer o trabalho de controlo, fiscalização e gestão de suas obras. Mondlane disse, igualmente, que o Estado deve punir os que fazem e promovem piratarias, como forma de desencorajar e combater a prática.

O Direito de Autor perdura até 70 anos depois da morte do autor. Após esse período, a criação passa a ser de domínio público.


 

 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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