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Os nós do IVA na agricultura

O Código do IVA prevê isenção no sector agrícola, mas o mecanismo não funciona. O imposto é cobrado em todas as transacções, o que contrapõe a ideia de promoção do agro-processamento. Até chegar à indústria, a produção foi ficando cara, devido às vezes que o IVA é taxado.

Um estudo financiado pela Agência dos Estados Unidos de América para o Desenvolvimento (USAID) revela que a isenção do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) na primeira transacção a nível do sector de agricultura não funciona, devido à ausência de comprovativos do negócio, dado que a maior parte dos produtores familiares não estão registados no sistema fiscal. É que a maioria dos agricultores não possui nenhum documento de identificação, consequentemente, não tem o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e não emite factura ou outro documento reconhecido pela Autoridade Tributária (AT) de Moçambique.

O documento na posse do “O País Económico” avança, inclusive, que “a ausência deste registo fiscal dos camponeses torna difícil a relação entre processador e agro-processador, cortando desta forma a continuidade da cadeia de valor no sector agrícola” no país.

Se, por um lado, a isenção do IVA na primeira transacção a nível do sector agrícola “é ofuscada” pela falta de comprovativos por parte dos camponeses para os passar tanto ao comerciante rural, como ao agro-processador, por outro lado, “a falta de isenção do IVA nas operações subsequentes, tais como na transmissão do bem do comerciante rural ao grossista e deste ao processador industrial, dificulta a fluidez do circuito de produção e da cadeia de valor”.

IVA nas transacções subsequentes estimula exportação de produtos em bruto

Intitulado “O IVA no Sector de Agricultura em Moçambique”, o estudo que temos vindo a citar avança que o problema da falta de isenção do IVA no sector de agricultura, após a primeira transacção, estimula a exportação em bruto dos produtos agrícolas, pois, neste processo, não se exige os comprovativos das diversas transacções que se realizam. “Desta forma, em vários subsectores da agricultura, a exportação em bruto é privilegiada, em desfavor do processamento do produto agrícola em Moçambique para lhe acrescentar valor e exportá-lo de seguida.  Esta situação constata-se claramente no caju, onde não há incentivo à venda da castanha em bruto ao processador industrial local, dado que, na transacção entre o comerciante e o industrial, o preço deve incluir IVA, enquanto, na exportação, esta transacção está isenta. Sabendo-se do mecanismo de funcionamento do IVA e tendo em conta o facto de a exportação da amêndoa de caju estar isenta do IVA, o que dá ao interveniente o direito de reclamar a totalidade do IVA pago, este imposto não deveria constituir problema. No entanto, dado o tempo de reembolso e a complexidade do processo de recuperação, este acaba por se tornar um custo total ou parcial para o operador que o paga”, explica o estudo.

No que se refere ao milho, tanto o processador local como o exportador estão isentos do IVA, na compra ao produtor. No entanto, o produtor nacional de farinha ou rações deve apresentar documentos comprovativos da compra de milho para efeitos fiscais, sob risco de lhe ser cobrada a taxa liberatória de 20%, mas o exportador está isento de apresentar tal prova documental, o que, de acordo com o estudo, dá a este a vantagem sobre o agro-processador local.

Estado deve emitir guias de mercadoria em trânsito

O estudo diz que, no transporte de produtos agrícolas das zonas de produção (centro e norte do país) para os grandes centros de consumo na zona sul, existem várias barreiras não fiscais que devem ser avaliadas e removidas. “Sabido que os produtores familiares não possuem qualquer documento formal que atesta a proveniência do produto, nos diversos postos de controlo ao longo da EN1, continuam sendo exigíveis guias de remessa ou de trânsito das mercadorias transportadas. Adicionalmente, com a falta de profissionalismo de alguns motoristas, a quantidade de carga transportada pelo veículo é de difícil controlo. Como resultado, há em diversas ocasiões discrepâncias entre o peso autorizado para o veículo e a carga detectada pelas balanças existentes nas rodovias para o controlo de carga. Tal resulta em multas constantes para os operadores, os quais têm que suportar os custos resultantes da falta de profissionalismo do motorista. Esta matéria merece reflexão conjunta entre os operadores (Federação dos Transportadores), a classe sindical dos motoristas e a polícia de trânsito”, sugere.  

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Edição Impressa 269

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