Nenhuma operadora está a observar o regulamento de partilha de infra-estruturas, com que se pouparia muito dinheiro. Todas estão a comprar e montar equipamento novo.
Em 2010, o governo moçambicano deu luz verde ao Regulamento de Partilha de Infra-estruturas Passivas de Telecomunicações e outros Recursos de Rede, para evitar a dispersão de meios, sobretudo equipamentos, que garantem o funcionamento da telefonia móvel.
Perante os avultados investimentos da Vodacom e da mcel na expansão das suas infra-estruturas, o governo, através do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, quis encontrar um meio-termo, persuadindo as duas companhias a usar os mesmos recursos tecnológicos, especialmente nas zonas recônditas.
O regulamento é extensivo às companhias que surjam no mercado, neste caso concreto a Movitel, que não precisaria de instalar equipamento novo nas zonas onde a Vodacom e a mcel estão instalados.
O regulamento, aprovado pelo decreto número 62/2010 e mandado publicar pelo primeiro-ministro, Aires Ali, tinha ainda em vista a protecção das áreas onde a implantação de infra-estruturas suscitem preocupações ambientais e públicas bem como os benefícios para os consumidores, em termos de preço, qualidade e disponibilidade de serviços.
Para a partilha de infra-estruturas, o regulamento sugere uma negociação e não força nenhuma das operadoras a usar os meios dos concorrentes. “As negociações sobre os acordos de partilha de infra-estruturas passivas de telecomunicações e outros recursos de rede entre o proprietário ou detentor da infra-estrutura e o operador solicitante devem observar o princípio da boa-fé”, lê-se no regulamento.
No período de negociação, caso não haja consenso entre as partes, estas podem solicitar a intervenção do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique para a conclusão do acordo de partilha de infra-estruturas de telecomunicações e outros recursos de rede.
O INCM é o agente regulador das telecomunicações em Moçambique e coordena a actividade de telefonia móvel, incluindo a implementação do regulamento em apreço.
O Regulamento de Partilha de Infra-estruturas Passivas de Telecomunicações e outros Recursos de Rede só pode ser accionado se um dos agentes quiser partilhar as infra-estruturas, o que até aqui ainda não aconteceu.
A Movitel, que lançou as operações esta semana, nem sequer negociou com as empresas concorrentes e preferiu investir recursos próprios para lançar as actividades em 121 distritos do país.
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