As mudanças tecnológicas impostas pela implementação da Janela Única Electrónica estão a dificultar a actuação de quem tem a função de canalizar os fundos do comércio externos aos cofres do Estado – os despachantes aduaneiros.
Os despachantes aduaneiros querem maior articulação com o sector financeiro para levarem a bom termo o processo de implementação da Janela Única Electrónica, instrumento informático em implementação nos portos e fronteiras do país, visando tornar célere e mais barato o processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias, além de evitar a utilização de papéis (documentos escritos) no processo.
Despachantes aduaneiros são agentes que têm a responsabilidade de canalizar os fundos provenientes do comércio externo para os cofres do Estado.
Numa reunião, havida esta quinta-feira, em Maputo, entre os quadros do Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e despachantes aduaneiros, estes reclamaram uma maior articulação entre as partes, para que haja rapidez e eficiência dos serviços bancários prestados por aquela instituição, além da necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos do funcionamento da Janela Única Electrónica.
“Isto é um sistema informático novo e, como tal, tem problemas de adaptação, mas não são muito graves”, disse Gama Afonso, presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros.
Para o responsável, “a Janela Única Electrónica (JUE) é um instrumento muito bom, mas, por ser novo, a maior parte das pessoas não está habituada a este tipo de actividade”. Assim, “é preciso que haja mais desenvolvimentos na área das Finanças, para compreender que este sistema, que não usa papel, como nos bancos, tem que ter outra componente diferente, para não sujeitar as empresas a um processo de procura de papéis”.
Gama Afonso deu a entender que a componente tecnológica é a responsável pelas dificuldades que se assistem neste processo. “Se nós temos actividades de despachos simples, que são a maior parte, eles fluem com maior rapidez. Em casos especiais, há alguns problemas de adaptação e atrasos”, considera o representante dos despachantes. Mesmo considerando que o processo da JUE vai melhorar, Gama Afonso repisa que, “por agora há, evidentemente, dificuldades”.
No âmbito da Janela Única Electrónica, os bancos comerciais actuam como facilitadores dos pagamentos de imposições aduaneiras pelos importadores, antes mesmo do desembarque efectivo das suas mercadorias.
Sobre os serviços financeiros, neste caso o BCI, o presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros considera que “as facilidades que o banco nos dá e os procedimentos que está a implementar – entre os quais um novo modelo de pagamento via internet – são uma forma de cooperação entre o banco e os despachantes, para que o serviço corra melhor, mais depressa e quer não haja constrangimentos”.
Gama Afonso reconhece as vantagens da JUE, uma vez que, com este processo, se evitam erros humanos caracterizados pela falta de registo dos despachos no sistema, mesmo que o importador tenha toda a situação fiscal regularizada.
No fim do encontro, ficou o entendimento de que “este tema vai ser desenvolvido com as finanças”.
Incapacidade técnica
Semana passada, no programa Linha Aberta da STV, vários importadores denunciaram problemas de lentidão no sistema electrónico. dizem mesmo que a equipa de suporte técnico não consegue solucionar o problema devido à incapacidade dos técnicos da MC NET (empresa que gere a JUE). Descrevem esta situação como a responsável pela elevação de custos de desembaraço.
Outros importadores consideram que é o processo que é mais demorado agora do que antes, podendo levar até uma semana, contra apenas um ou dois dias anteriormente e “a custos elevadíssimos”.
BCI preparado para responder
Ibraimo Ibraimo, presidente da Comissão Executiva do BCI, referiu, na ocasião, que as reclamações dos despachantes aduaneiros não são substanciais, mas ficou clara a necessidade de uma maior articulação entre o banco e os despachantes, “de forma a, em conjunto, podermos levar a bom termo todo este processo da Janela Única Electrónica”.
O CEO do BCI assegura que “cada vez que o tempo vai passando, nós vamos aperfeiçoando muito mais este processo, e hoje sentimos que estão reunidas todas as condições para darmos o maior conforto e comodidade aos despachantes, e, em última análise, aos importadores”.
Ainda de acordo com o responsável, o BCI vai continuar neste processo, porque “está de mãos dadas com os despachantes, com os importadores e também com a Autoridade Tributária”.
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